A China criará um “órgão de segurança nacional” em Hong Kong, basedo no projeto de lei preparado pelo Congresso Nacional do Povo no último sábado (20). A informação foi divulgada pelo agência de notícias estatal “Xinhua”.
O texto também estipula que a lei em tramitação tenha precedência sobre as normas de Hong Kong, entrando em conflito com as leis vigentes. Por mais que os países do Ocidente temam pelo fim da autonomia do território, que representa um dos maiores centros comerciais do mundo, o Parlamento chinês aprovou a proposta.
Após as constantes manifestações pró-democracia ocorridas desde o início de 2019 contra a influência chinesa na cidade semi-autônoma, o regime do presidente Xi Jinping anunciou, no fim de maio, uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong. A oposição da ex-colônia britância considera a lei uma ferramenta para silenciar o movimento.
O princípio da lei foi aprovado no mês passado na sessão plenária anual do Parlamento, que solicitou a seu Comitê Permanente a formulação de um projeto de lei — o qual se refere ao documento divulgado pela Xinhua no último sábado.
O congresso da China aprovou por 2.878 votos à favor e um contra, com seis abstenções, a lei que proíbe subversão, secessão, terrorismo e interferência estrangeira em Hong Kong.
O texto estipula que o chefe do Executivo da cidade criará um órgão de segurança nacional. Carrie Lam, atual titular do posto, é acusada por seus opositores de posicionar-se ao lado de Pequim. Não foi determinada uma data para a adoção do projeto, mas a Xinhua salientou que o texto será finalizado “em breve”.
Em um comunicado, as economias mais ricas do mundo, participantes do G7, solicitaram a Pequim na última semana que volte atrás no projeto, o que não foi aceito pela China.
Confira: China aprova nova lei de segurança sobre Hong Kong e confronta Trump
Quando aprovado pelo Congresso Popular, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, afirmou que o projeto não muda a política de “um país, dois sistemas”, que rege as relações com Hong Kong.
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