O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (21) a aprovação da reforma tributária como forma de gerenciar a nova regra fiscal do País, aprovada no período da manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto do arcabouço vai voltar à apreciação da Câmara, após votação que ainda deve acontecer no plenário do Senado.
“A reforma tributária é um pressuposto, na minha opinião, de a gente dar um passo na sustentabilidade fiscal do País”, declarou o ministro da Fazenda no seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, porque traz segurança”, acrescentou.
Haddad voltou a defender o corte de gastos tributários, o que, para ele, é uma “obrigação constitucional”. “Cada vez que se abre uma exceção tributária, o Judiciário a interpreta e você não sabe aonde vai parar”, declarou o ministro.
De acordo com o chefe da Fazenda, a reforma tributária poderá reduzir as alíquotas sobre consumo ao longo do tempo.
Fundo Regional
O ministro da Fazenda afirmou ainda que é possível ter um fundo de desenvolvimento regional para garantir a aprovação da reforma tributária. Para o ministro, a ideia do fundo “se paga” com o tempo em razão do crescimento econômico que viria com as mudanças no sistema de cobrança de impostos.
Haddad não quis antecipar o valor que será destinado pelo governo federal ao fundo e reiterou que alternativas à proposta estão à mesa. “O valor do fundo não será impeditivo, mas é claro que haverá limites”, ressaltou o chefe da Fazenda. “Nas próximas duas semanas, estaremos mergulhados na negociação para aprovar reforma na Câmara”, acrescentou, salientando que o fundo de desenvolvimento regional é um dos arranjos possíveis para a reforma tributária passar no Congresso após intensos debates.
Ele afirmou que chamar o sistema tributário brasileiro atual de “sistema” é um elogio. “Não tem nada de sistemático, atrapalha a vida dos empresários e governantes, não tem segurança jurídica”, disse o ministro.
Haddad voltou a dizer que o Brasil só tem um potencial de crescimento baixo porque está desorganizado. “Se nos organizarmos, esse país não tem como crescer pouco, sobretudo nesta quadra histórica que a geopolítica nos favorece”.
Expectativa
A expectativa é de que o relatório da reforma tributária seja divulgado na quinta-feira (22), quando a cúpula da Câmara dos Deputados terá reunião com os governadores.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o encontro tratará de “acomodações e possíveis mudanças no relatório”. “Esperamos que a fonte e valor do fundo regional sejam resolvidos com governadores. Se essa questão não for resolvida, teremos outras alternativas”, acrescentou.
Haddad: com reforma tributária, recursos dos entes não passarão mais pela União
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou minimizar as críticas de governadores e prefeitos à reforma tributária de que os impostos pertencentes a Estados e municípios passariam pela União. O petista nega.
“A União não vai arrecadar por Estados e municípios inclusive porque o IVA vai ser dual. O sistema é totalmente automatizado, não passam pelo Tesouro Nacional recursos que não são da União”, declarou o ministro no seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Haddad voltou a dizer que a reforma tributária pode ser aperfeiçoada no futuro, mas precisou da configuração atual para passar no Congresso Nacional. “Daqui a 20 anos, poderemos pensar em um IVA só, com menos excepcionalidades”, declarou.
Para o ministro, uma reforma tributária ou um arcabouço fiscal mais radical não seria chancelado pelo crivo dos parlamentares.
Sobre sua participação na viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, para a qual embarca nesta quarta, o ministro esclareceu que vai participar de reunião com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo entre União Europeia e Mercosul.
“No sábado estarei de volta e vou ficar 100% à disposição da reforma tributária”, disse Haddad.
Com Estadão Conteúdo
