O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira, 4, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para endereçar uma solução sobre o veto da reforma tributária em torno da tributação de fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros na reforma do consumo.
Segundo Haddad, o intuito é harmonizar a regulamentação da reforma com o que diz a Constituição, o que será feito por uma nova lei complementar ou por uma emenda no projeto sobre o comitê gestor do novo sistema, ainda tramitando no Congresso.
O PLP 108, que trata da parte administrativa da reforma tributária, precisa ser aprovado este ano, sob pena de paralisar o funcionamento do comitê gestor, formado por Estados e municípios, que tem autorização temporária para operar em 2025.
“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional e nós encontramos uma solução de harmonizar, o que segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores”, disse Haddad a jornalistas.
Ele contou que já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros, para acomodar um acordo como já feito sobre os fundos imobiliários.
O ministro ainda vai procurar também o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para expor o problema e os detalhes técnicos. Ele ainda não tem reuniões marcadas com Motta ou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos poder encaminhar da maneira como ele Motta achar mais conveniente”, disse sobre os Fiagros e FIIs. Questionado se a ideia é que esses fundos não sejam contribuintes no novo sistema, Haddad afirmou que o problema atual é a controvérsia jurídica gerada pela relação “híbrida” da lei complementar, em que esses instrumentos são contribuintes em alguns casos e não contribuintes em outros. “Então se nós estabelecemos qual vai ser o critério em qualquer caso harmoniza com a Constituição e supera a questão do veto”, afirmou o ministro.
Questionado ainda sobre a avaliação em torno das emendas parlamentares, Haddad apenas respondeu que não está discutindo o tema.
Com Estadão Conteúdo
