O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira (12) que o grande desafio do Governo Federal no momento atual é ‘recompor a base fiscal’. O ministro participou do 2º Warren Institutional Day.
Haddad comentou que o orçamento do ano passado, de 2023, ele não estava representado no projeto de lei orçamentaria (PLOA) encaminhado em 2022, já que o PLOA de 22 já previa R$ 60 bilhões de déficit já consignados na peça orçamentaria.
Contudo, esses R$ 60 bilhões “não expressavam a realidade do país no momento”, já que a rubrica do bolsa família estava “sendo subestimada”, segundo o ministro.
Além disso, não considerava o calote dos precatórios foi judicializado via Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) e uma outra ação contra a união patrocinada pelos governadores em função das leis complementares que subtraíam dos estados receita de ICMS e combustíveis
“Tem um risco a ser realizado de R$ 200 bilhões de passivo. Estamos preparados para assumir esse passivo. Foi um ano muito difícil o ano passado, e desde o primeiro momento tomamos medidas para recompor a base fiscal do orçamento brasileiro”, disse Haddad.
O ministro declarou que o Governo tomou uma ‘série de medidas’ e agradeceu o congresso por conta da governabilidade que permitiu “sustentação para aprovação de quase todas as medidas para melhorarmos a base fiscal”.
Contudo, disse que “faltou apenas uma medidas”, se referindo a desoneração da folha de pagamentos – que tem um peso significativo no orçamento público.
Apesar disso, Haddad declarou que “as agências de risco tem reconhecido o trabalho” da Fazenda no campo fiscal, dada as elevações de notas de crédito recentes.
Sem desoneração, inflação teria chego a 8,25%, diz Haddad
O ministro ainda declarou que, sem a desoneração dos combustíveis, a inflação seria consideravelmente maior.
“A inflação seria de 8,25% em 2022 se não fosse a desoneração dos combustíveis. Tínhamos que recompor a base fiscal e, em virtude das cláusulas fiscais, tínhamos pouca coisa a fazer em 2023, a não ser a reoneração dos combustíveis”.
Haddad ainda exeplificou que judicializações tem trazido um grande impacto para as contas públicas nos últimos anos, citando a ‘tese do século’, do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe um impacto de R$ 1 trilhão, tendo um peso de 10% da dívida bruta brasileira.
“Essas agendas nas cortes supreiores são importantes para garantir previsibilidade e sustentabilidade nas contas públicas. Se retomarmos a nossa agenda no judiciário, eu penso que essa questão vai estar superada sem comprometer o crescimento e com reformas microeconômicas que fortalecem o nosso potencial”, observou Haddad.
