Haddad descarta incluir meta de inflação na pauta da reunião do CMN nesta quinta (16)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 14, que uma eventual mudança das metas de inflação não estará na pauta da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) marcada para esta quinta-feira, 16 de fevereiro, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Não está na pauta do CMN. Existe uma coisa chamada Comoc Comissão Técnica da Moeda e do Crédito que define a pauta do CMN. A discussão do regime de metas não está na pauta”, disse Haddad.
O debate sobre mudança das metas de inflação foi iniciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula tem criticado publicamente a taxa de juros, atualmente em 13,75%, as metas de inflação, de 3,25% para 2023 e de 3% para 2024 e 2025. O presidente tem defendido uma redução da Selic para estimular a economia e a concessão de crédito.
Além de Lula, diversos parlamentares do PT têm criticado o patamar de juros no Brasil. O partido lançou na Câmara nesta terça-feira uma frente parlamentar “contra juros abusivos”. O ato político, coordenado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), contou com a presença da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. Nos discursos, houve menção ao economista André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, que tem criticado o nível da taxa básica de juros, a Selic, mantida em 13,75% na reunião mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom).
Como mostrou o Broadcast, Lula teria avisado à equipe econômica que quer um aumento de um ponto porcentual na meta de inflação de 2023. Ele avalia que, com uma meta maior, seria possível reduzir os juros para um patamar próximo de 12% no fim no ano, com cortes consecutivos de 0,25 e 0,50 ponto porcentual, afirmaram técnicos do Ministério da Fazenda ao Broadcast. As projeções do Focus apontam para uma Selic ao final deste ano em 12,75%.
A estratégia do presidente da República passa pela busca do apoio explícito dos empresários pelo corte de juros para contrapor o mercado financeiro, que tem aumentado as expectativas para a inflação com as sinalizações de elevação da meta.
As declarações feitas ontem pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes Ferreira, de que o BC está “atrás da curva” e já deveria estar “cortando mais rapidamente” os juros foram bem avaliadas por Lula e pela ala do governo que pressiona o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
Haddad: 130 empresas respondem por R$ 600 bi no Carf
Haddad também afirmou nesta terça-feira que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pôr fim à ação contra a Medida Provisória 1.160/2023, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Pelo acordo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho, o voto se mantém a favor do Fisco, mas não será aplicada multa aos contribuintes. O pagamento da dívida será acrescido somente da taxa básica de juros, a Selic.
Além disso, as multas já aplicadas em casos antigos serão extintas. Outras ponderações acatadas pelo governo são o prazo de três meses para que o contribuinte e a Fazenda possam negociar o parcelamento da dívida em 12 meses. Se o contribuinte decidir pagar e não questionar a dívida na Justiça, ainda haverá supressão dos juros. Isso vale tanto para casos a serem julgados quanto para os passados.
“Nós estamos falando aí de 130 empresas que respondiam por metade do estoque em valor do Carf, 130 empresas respondiam por R$ 600 bilhões no Carf. Foi uma polêmica muito grande. Eu acho que todos nós aprendemos com a situação e encaminhamos, então, ao STF com o entendimento que tem a vigência enquanto durar a medida provisória no Congresso Nacional, porque, evidentemente, o Congresso vai ter o seu tempo agora de deliberar sobre o assunto. E eu espero que os parâmetros estabelecidos no acordo sirvam de guia para o julgamento no Congresso Nacional e eventual sanção do presidente da República”, disse Haddad.
Segundo Haddad, se o contribuinte pagar a dívida na esfera administrativa e resolver essa pendência, cai os juros. Se o contribuinte recorrer ao Judiciário voltam os juros a partir do auto de infração.
Com Estadão Conteúdo
