O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 17, que o contingenciamento do orçamento necessário para zerar o déficit das contas primárias no ano que vem pode variar de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões pelas estimativas atuais da pasta. Mas ele insistiu que nada mudou em relação ao marco fiscal.
Segundo o ministro da Fazenda, as contas feitas no mercado, que prevê um bloqueio de R$ 53 bilhões, estão muito acima porque os investidores estão levando em consideração a regra de bloqueio de até 25% das despesas discricionárias, de modo a assegurar o funcionamento da máquina pública. Porém, explicou Haddad, essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco que limita o crescimento das despesas em, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Nesse parâmetro, reiterou o ministro, o contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões. “Nessa faixa que nós vamos”, disse.
“O marco fiscal, que foi aprovado e que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil, estabelece que o desempenho do gasto público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5 % em termos reais”, declarou Haddad a jornalistas. O orçamento encaminhado ao Congresso, lembrou o ministro, prevê aumento de 1 ,7 % das despesas em relação a este ano.
Num caso de frustração das receitas, que servem de referência aos gastos, o crescimento das despesas teria que recuar ao piso de 0,6%. Por outro lado, se as receitas surpreenderem, o aumento autorizado das despesas poderia chegar ao teto de 2,5%. “É isso desde sempre, não tem nenhuma novidade”, pontuou Haddad.
O ministro disse que se o orçamento federal tivesse sido enviado com o crescimento nas despesas no limite superior, de 2,5%, o contingenciamento seria no máximo da ordem de R$ 40 bilhões – a diferença entre o teto e o piso de 0,6%. Ou seja, mesmo com esse corte de 2 pontos porcentuais, o bloqueio ficaria abaixo do valor que vem sendo previsto pelo mercado.
Em vitória de Haddad, governo vai manter meta de déficit zero na LDO
O governo descartou a possibilidade de alterar neste momento a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. A informação foi confirmada primeiro pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e, na sequência, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A decisão representa uma vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sofrendo pressão de outros colegas de governo e do PT para rever o alvo.
O anúncio ocorreu após reunião nesta quinta, 16, no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Forte, Haddad e Padilha e ainda das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Também era esperada a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que defendia a revisão da meta fiscal. Ele não participou porque, na hora da reunião, estava em Belém (PA) no lançamento de projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório (da LDO), qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal“, declarou Forte, depois da reunião com os ministros. “Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao País um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente (momento) o governo manteve a meta fiscal zero.”
O governo tinha até esta sexta, 17, para decidir se mudava ou não a meta de déficit zero, o que só poderia ser feito por meio de emenda de parlamentares à LDO ou via acordo com o próprio relator. Na segunda-feira, 13, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar duas emendas à LDO que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do PIB e a outra, de 1%.
Forte disse que deverá entregar seu relatório final na próxima segunda ou terça-feira. A expectativa é de que a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aconteça na quarta-feira.
A discussão sobre eventual mudança da meta foi reaberta pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de outubro, depois de dizer que o déficit zero “dificilmente” seria atingido e que o País não precisava disso. “O que eu posso dizer é que ela (a meta fiscal) não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse Lula, em encontro com jornalistas.
Discussão sobre meta fiscal racha governo
A discussão, criticada por especialistas e no mercado financeiro, dividiu o governo. Rui Costa propôs a alteração da meta para déficit de 0,5% do PIB. Padilha, Simone Tebet e Esther Dweck defenderam a posição de esperar mais informações sobre a aprovação de projetos no Congresso que podem aumentar a arrecadação do governo no próximo ano – e, assim, evitar um contingenciamento de gastos em pleno ano de eleições municipais.
Sob pressão, Haddad pediu tempo até março, quando deve sair o primeiro Relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para que se decida sobre qualquer mudança na meta. Como mostrou o Estadão, o ministro quer aguardar o avanço das medidas arrecadatórias no Congresso. A equipe econômica ainda corre atrás de uma receita extra de R$ 168 bilhões para garantir o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.
Haddad e Tebet foram os primeiros a sair da reunião, antes mesmo do seu término. Eles deixaram o Palácio do Planalto por volta das 12h30. Haddad chegou à Fazenda sem falar com a imprensa. De acordo com Danilo Forte, o ministro da Fazenda voltou a demonstrar preocupação com a conclusão das votações no Congresso de projetos que aumentam a arrecadação do governo.
Haddad apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A Casa Civil e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
Haddad resistiu ao “fogo amigo”, com o argumento de que a aprovação das medidas no Congresso podem elevar a arrecadação. Mas, após as declarações de Lula, as pressões pela mudança da meta voltaram a crescer.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com Estadão Conteúdo
