O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais. Entre as medidas anunciadas, Haddad afirmou que o governo vai propor um limite para compensações judiciais de empresas.
Em coletiva de imprensa, o ministro disse que as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo no ano seguinte, contudo, esse patamar ainda dependerá de regulamentação.
Segundo Haddad, cerca de cerca de R$ 500 bilhões foram devolvidos para empresas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, criticou.
O ministro reforça que devido esse cenário a Receita Federal perdeu condições de previsibilidade e planejamento em relação ao trabalho, não conseguindo acompanhar o impacto das compensações.
“Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita (Federal) condições de acompanhamento do processo”, disse Haddad, explicando que se trata de uma adoção semelhante ao critério que as empresas já fazem hoje, mas agora com um limite.
Outra medida afeta setor de eventos
A segunda medida, conforme Haddad, diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que era para ter acabado e que acabou sendo prorrogado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, por cinco anos.
Haddad reclamou da extensão do Perse não ter sido discutida com a atual administração e lembrou que o programa foi criado pensando para época da pandemia de coronavírus. Este programa, segundo ele, ficaria limitado a R$ 4 bilhões.
Haddad afirma que 100% dos precatórios foram pagos pelo governo em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo realizou o pagamento de 100% dos precatórios, dívidas do governo transitadas em julgado para as quais não cabem mais recursos.
“Estamos falando de mais de R$ 90 bilhões de precatórios pagos”, disse. “Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários”, acrescentou, durante a última entrevista coletiva prevista para o ano, que está sendo concedida no Ministério da Fazenda neste momento.
Em relação ao déficit fiscal de 2023, ele afirmou que o orçamento do ano anterior já previa um déficit para este ano que variasse entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.
O ministro disse que o objetivo da equipe econômica para este ano era reduzir esse montante. “Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários”, pontuou Haddad.
Com Estadão Conteúdo
