Haddad anuncia ajuste fiscal com foco em aumento de arrecadação; governo prevê superávit em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote econômico que prevê um ajuste fiscal com base no aumento da arrecadação. O objetivo é transformar o déficit primário de R$ 231,5 bilhões estimado para 2023 em um superávit de R$ 11,13 bilhões, ou seja, ocorreria um ajuste de R$ 242,6 bilhões, o equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Durante a apresentação das medidas à imprensa, o ministro afirmou que não deseja chamar essas ações como um plano ou pacote financeiro. “São as primeiras medidas desse governo na área econômica para endereçar o problema que temos de enfrentar”, destacou.
As ações econômicas propostas por Haddad são dividas em quatro grupos:
- Reestimativa de receitas (R$ 36,4 bilhões);
- Ações de receitas permanentes (R$ 83,2 bilhões);
- Ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões)
- Redução de despesas (R$ 50 bilhões).
No primeiro item, o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou que o Tesouro Nacional fez uma reestimativa das receitas, na ordem de R$ 36,4 bilhões, cerca de 0,34% do PIB. “É uma boa notícia”, celebrou Haddad.
Na redução de despesas, estão englobadas ações de revisão de contratos e programas além da autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023.
Entre as ações de receitas permanentes, encontram-se ações como o fomento à redução da litigiosidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o aumento do PIS/Confins sobre a receita financeira. A desoneração desses impostos nos combustíveis também está na lista de medidas. Contudo, “essa decisão só terá tomada quando estivermos à frente da Petrobras (PETR4) e no momento adequado”.
No caso das receitas extraordinárias, existem incentivos no Carf, à denúncia espontânea e a receita primária com os ativos do PIS/Pasep.
Haddad critica Paulo Guedes
Ao longo da coletiva à imprensa, o ministro da Fazenda criticou a política econômica do antecessor Paulo Guedes.
“Ano passado foi um ano muito complicado do ponto de vista da gestão fiscal do país. A Economia, na minha opinião, tomou uma série de mediadas muito irresponsáveis, sem considerar as consequências do futuro próximo”, ressaltou Haddad.
Não recebemos o governo com transparência. Não temos todos os elementos para saber se estamos pisando em solo firme no que diz respeito as bombas de efeito retardado que foram acionadas pelo governo anterior.
Para o atual líder da equipe econômica, é possível fechar 2023 com um déficit inferior a 1%: “Estamos fixando uma meta para fechar em 0,5% e 1% o déficit primário de 2023. Vamos perseguir essa meta! Estamos saindo de 2,3%”.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, destacou que o programa de reestruturação fiscal mostra que existem convergências nas pastas econômicas do governo Lula.
“Não há crescimento duradouro, sustentável. É impossível com um déficit de R$ 230 bilhões. Quando a gente fala isso significa que não conseguimos abrir espaço para emprego e geração de renda tendo 2% do PIB comprometido”, complementou Tebet após a fala de Haddad.
Sinalização do governo é positiva, dizem economistas sobre novo pacote econômico
A sinalização de que o novo governo busca reduzir o déficit primário para abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) foi considerada positiva pelos economistas ouvidos pelo Estadão, mas eles dizem que é difícil estimar o real impacto para as contas públicas das medidas anunciadas.
No pacote anunciado nesta quinta-feira, 12, a equipe econômica informou que planeja reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões previstos no Orçamento, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para algo em torno de 0,5% a 1% neste ano – como prevê boa parte dos analistas de bancos e consultorias.
“Acho que há um sinal positivo de o ministro assumir que o déficit primário deverá ficar próximo de 1% do PIB”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.
“Do plano proposto, o certo é a arrecadação dos fundos do PIS/Pasep e a reversão das desonerações. A estimativa de receita é possível, mas fica em aberto porque depende do que será crescimento e inflação”, acrescenta.
No pacote anunciado, o Ministério da Fazenda fez uma reestimativa das receitas em R$ 36,4 bilhões e previu um ganho de R$ 28,8 bilhões com a volta de PIS/Cofins sobre combustíveis. “Nada muda em nossa estimativa, que segue em déficit primário de 1% do PIB este ano, mas é positivo o governo assumir que não deverá ser muito diferente disso”, afirma Vale.
Num cenário otimista, em que todas as medidas anunciadas sejam alcançadas, o governo estima que pode até entregar um superávit primário de 0,10% do PIB.
Há uma grande dúvida, no entanto, em relação às medidas que envolvem o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O governo espera aumentar as receitas com o incentivo à redução de litigiosidade do órgão e com o incentivo à denúncia espontânea.
“Uma parte do que foi anunciado não é factível. As medidas que envolvem o Carf têm uma viabilidade baixa”, afirma Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. “Se essas medidas se mostrarem factíveis, aí o mercado pode passar a considerá-las.”
O mercado também aguarda outras sinalizações importantes: como o governo deve reavaliar as despesas, em especial o novo Bolsa Família, diante dos problemas no Cadastro Único; qual será o novo regime fiscal, em substituição ao teto de gastos; e como será a reforma tributária a ser apresentada.
“É importante fazer uma revisão do Cadastro Único. Já foi um problema e ele foi agudizado em ano eleitoral, com o crescimento grande de famílias unipessoais”, diz Barros sobre o anúncio de Haddad.
Com Estadão Conteúdo
