Guedes: empresas do Simples Nacional continuam livres de tributos sobre dividendos
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou, nesta quarta (28), que as empresas do Simples Nacional vão continuar livres de tributos sobre dividendos. No fim da manhã, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.
Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte do Simples Nacional em rápida entrevista na portaria do Ministério da Economia.
Ministro nega mudanças sobre fim da dedução de JCP
O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.
“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Nós justamente colocamos esse imposto. Estamos dizendo: os super-ricos vão pagar esses impostos e vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”, afirmou Guedes.
Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos. Enviada ao Congresso no fim de junho, a segunda fase da reforma tributária prevê a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos.
Até hoje, tanto o texto original como o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos.
Com a decisão de hoje, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.
Guedes fala em compensações
O ministro refutou o argumento de que a taxação dos dividendos e o fim da dedução do JCP aumentem a carga tributária das empresas. Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.
Na avaliação de Guedes, a queda no Imposto de Renda das empresas significará a redução da carga tributária de 34% para 24%, chegando a níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em relação à queda de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação prevista com a reforma, o ministro diz que o crescimento das receitas do governo decorrente da recuperação da economia poderá reduzir a zero o impacto sobre as contas públicas.
“Na relatoria dele [de Sabino] está prevista até uma queda de R$ 30 bilhões [na arrecadação]. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilhões que haveria”, concluiu Guedes.
(Com informações da Agência Brasil)
