O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25), a senadores que o governo está “devendo” e irá enviar ao Congresso a lei complementar para regulamentar os mecanismos em torno da dívida pública.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial trouxe uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do país, mas exige uma lei complementar para colocar a questão em prática. Guedes ouviu do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) o receio de que esse projeto não seja enviado.
“Nós estamos devendo mesmo essa lei complementar, vamos mandar, podemos fazer um trabalho muito importante”, respondeu Guedes ao parlamentar. “Então na regulamentação dos artigos citados pelo senador Oriovisto, nós assumimos esse compromisso de toda vez que vender, vai para a redução”, afirmou.
Em seguida, o ministro da Economia já emendou novos comentários sobre sua ideia de constituir um fundo para robustecer programas sociais e ajudar no combate à dívida pública.
Cunhado do “Fundo Brasil” por Guedes, o mecanismo poderia ser dividido igualmente, em três partes, para pagamentos a camada mais pobre da população, a investimentos em infraestrutura, e no abatimento de dívidas, segundo ele. Uma quarta parte ainda poderia existir para possibilitar também a renegociação de dívidas dos estados.
“Tem multa, juros altos. A dívida estadual cresceu brutalmente. Se fosse no setor privado, você renegocia com desconto. Hoje a dívida está grande, os estados não conseguem pagar, a União acaba dando aval para tudo. Pode ser interessante trocar o aval por um desconto”, afirmou o ministro.
Guedes volta a defender que recursos de privatizações sejam distribuídos a mais pobres
A ideia de Guedes seria de vincular recursos obtidos com o processo de privatizações de empresas estatais a um programa de renda é semelhante a uma proposta já analisada pela equipe do ministro, de destinar os dividendos pagos por essas companhias a fundo que bancaria políticas sociais.
Ainda em setembro do ano passado Guedes já havia defendido dividir os dividendos com os brasileiros mais pobres.
“Temos os ativos para fazer isso acontecer. Não podemos ficar sentados em cima de ativos que estão apodrecendo. Estamos descobrindo coisas inacreditáveis aqui. Um dia vamos conversar sobre isso, sobre esse R$ 1 trilhão de ativos. E não é só um R$ 1 trilhão, é R$ 1,3 trilhão”, disse Paulo Guedes nesta quinta-feira.
(Com Estadão Conteúdo)
