O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a prefeitos nesta quarta (30) que a reforma da Previdência vai incluir os militares.
Guedes declarou que a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo governo deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS tanto para servidores civis quanto militares. Ele disse que vai ser fixada uma idade mínima para se aposentar no Brasil – e haverá uma diferença para homens e mulheres.
As regras previdenciárias atuais abarcam duas possibilidades de aposentadoria pública: idade ou tempo de contribuição.
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Os tipos de aposentadoria atuais
- Aposentadoria por idade: exige-se que a pessoa tenha 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: exige-se 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS, ou seja, com carteira assinada – e, neste caso, não se exige uma idade mínima.
A proposta que já está pronta institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, isto é, abaixo desses pisos. A opção de aposentadoria por idade só seria adicionada depois de uma transição de 20 anos.
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A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) coloca como requisito para apoiar a reforma a inclusão do funcionalismo municipal na proposta. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores.
“O ministro Guedes apresentou pontos na reforma como a mudança na idade mínima que ainda passarão por ajustes. Mas ele confirmou que haverá diferença para homens e mulheres naquilo que já vínhamos ouvindo, de 57 anos para as mulheres e 62 para homens. Também ainda há uma discussão sobre o período de transição, se mais rápido ou mais devagar”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Esses pontos ainda não estão fechados e dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro. Assim, os prefeitos devem ter um novo encontro na próxima semana com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
“Os prefeitos se comprometem a apoiar a reforma falando com os parlamentares. As maiores cidades do País têm regimes próprios de Previdência, que já comprometem 80% a 100% da arrecadação do IPTU. É importante que a reforma da Previdência também seja aplicada para Estados e municípios”, declarou Donizette.
