O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção previdenciária.
Hoje, a isenção previdenciária custa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 7 bilhões. O fim do benefício estava na proposta de minuta da reforma da Previdência vazada à imprensa. Apesar dos produtores rurais recolherem 2,6% sobre a comercialização da produção, ficam isentos quando exportam o que produzem.
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A medida encontra resistência. O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim da isenção previdenciária na proposta da reforma encaminhada por ele. Porém, foi retirada do texto por pressões de parlamentares. Além disso, o ministério da Agricultura é contra o item. A pasta argumenta que é necessário medir os impactos do projeto antes de tomar uma decisão.
Na última semana, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, concedeu uma entrevista para o jornal “O Estado de S. Paulo”. Cristina fez criticas a intensão da equipe econômica em cortar o subsídios de créditos do setor. Para a ministra, a medida é um “desmame radical”.
Imposto sobre o leite
No último dia 06, o governo de Jair Bolsonaro anunciou que iria acabar com as tarifas antidumping sobre a importação de leite em pó vindo da União Europeia e a Nova Zelândia. Porém, a notícia provocou reações de produtores nacionais.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) não poupou críticas, classificando a medida como “absurda”. A entidade afirmou que o leite europeu é “altamente subsidiado” e que “vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos”.
Devido as pressões do setor, o governo decidiu aumentar os impostos de importação para a compra de leite em pó europeu. A alíquota subiu de 28% para 42,8%. A alta compensou o fim da medida.
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No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro escreveu que a decisão de aumentar a taxa de importação sobre o leite em pó “manteve o nível de competitividade com outros países”.
Fim da isenção
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) ressaltou que o fim da isenção previdenciária pode prejudicar as exportações do agronegócio. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirmou José Augusto de Castro.
