O superministério da Economia, que será comandado pelo futuro ministro Paulo Guedes, passará a ser responsável pela administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o INSS é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Mas, de acordo com a Folha, o governo Bolsonaro mudará a estrutura da gestão da autarquia.
Guedes terá controle da área da Previdência, e poderá elaborar políticas, como a proposta de reforma.
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Dentre alguns dos pedidos avaliados e concedidos pelo INSS, estão:
- aposentadoria
- benefícios previdenciários
- auxílio-doença
- pensão por morte
- benefício assistencial pago às pessoas com deficiência
- benefício assistencial pago aos idosos de baixa renda
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Relevância econômica e administração
O INSS tem relevância na economia do país, a exemplo das perícias de revisão que investigam desde 2016 os casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Cerca de 1.124.789 casos foram revisados até novembro deste ano. Destes, 359,5 mil pessoas que recebiam auxílio-doença perderam o benefício. Na aposentadoria por invalidez, 192,6 mil deixaram de receber.
Outros 60 mil casos de auxílios e aposentadorias foram cortados por outros motivos. Estima-se que estas suspensões tenham impacto de R$ 13,8 bilhões nas contas públicas.
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Desta forma, o INSS é visado por partido políticos, que almejam a nomeação de aliados para comandar o órgão: que paga R$ 40 bilhões por mês a quase 35 milhões de beneficiários.
A ampla área de cobertura também chama a atenção dos políticos. São 1597 unidades em 1417 municípios.
No entanto, a administração é complexa, tanto por conta dos benefícios previdenciários, quanto do atendimento direto ao público.
O atraso na concessão de aposentadorias, o questionamento sobre benefícios negados, dentre outras dúvidas frequentes, tornam a autarquia a mais litigante do País.
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Problemas
Em 2017, foram pagos R$ 92 bilhões em aposentadorias e outros benefícios. Todavia, este valor é equivalente a 15% dos R$ 609 bilhões pagos a beneficiários.
Há também questões internas, como a aposentadoria dos próprios servidores. Dos 33 mil funcionários, 55% (18 mil) terão os requisitos para solicitar a aposentadoria em 2019.
O atual presidente do órgão, Edison Garcia, defende programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter os trabalhadores ativos.
A principal pauta de Paulo Guedes na administração do INSS será a reforma da Previdência.
