Guedes: descentralização trará R$ 500 bi a Estados
Paulo Guedes, ministro da Economia, prometeu injetar aproximadamente R$ 500 bilhões em Estados em municípios. No decorrer dos próximos 15 anos, as medidas de descentralização irão tirar recursos que ficam exclusivamente nas mãos da União e repassar aos demais entes federativos.
A sinalização foi feita em reunião de Guedes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa na discussão em busca de um novo pacto federativo.
As informações foram divulgadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Guedes já falava em descentralização na campanha eleitoral
Nas últimas semanas, senadores cobraram apoio da equipe econômica em pautas que são de interesse de governos regionais, em troca da aprovação da reforma da Previdência.
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As pautas incluem, por exemplo, distribuição de recursos de dinheiro relacionado à exploração de petróleo e acréscimo no Fundeb, que financia a educação básica.
A descentralização da União, repassando recursos aos Estados e municípios, já vinha sendo prometida por Guedes desde a campanha eleitoral. Porém, a medida preocupa a equipe econômica, pois a volume de dinheiro a esses entes pode fazer com que governadores e prefeitos deixem o ajuste fiscal de lado.
A reforma da Previdência não contempla os Estados e municípios, por exemplo, e a maior despesa nas contas estaduais é com aposentados e pensionistas.
Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, o governo estabelecerá medidas para que, após o repasse dos recursos, os Estados não usem o dinheiro para aumentos salariais de funcionários públicos, como já aconteceu no passado.
“Entendemos que há maturidade na discussão do Executivo com Legislativo, Judiciário, TCU e Tribunais de Contas. Isso permite que a gente saia para um novo patamar de federalismo fiscal”, disse, em entrevista após pontos do pacto serem divulgados pelos senadores. O secretário disse encontrar uma nova oportunidade para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.
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O governo pretende estabelecer no mesmo pacote a proposta para desvincular recursos do Orçamento, o qual tem 96% de despesas fixas. O plano inclui alterar 261 fundos do governo federal que acabam mantendo dinheiro que não pode ser utilizado em outra área, mesmo havendo a necessidade.
As iniciativos do pacto proposto pelo ministério da Economia incluem o chamado Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que vai repartir com os governos regionais as receitas de royalties e participações de petróleo que hoje são da União. Já no ano que vem, 30% desses recursos (R$ 6 bilhões) serão repassados aos Estados e municípios, segundo Guedes.
