O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a venda de subsidiária da Petrobras. “Estamos tentando quebrar o monopólio duplo e o que acontece quando a gente está começando a fazer o movimento? Liminar!”, disse.
Assim, a reclamação do ministro diz respeito à liminar que barrou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. Isso porque o ministro Edson Fachin decidiu, no último mês, que a privatização da subsidiária desrespeitava decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
A venda suspensa traria R$ 6,8 bilhões à estatal. A crítica de Guedes foi feita em um evento para alunos de Direito. Também estava presente o ministro do STF, Gilmar Mendes. “Nunca vou questionar a sabedoria dos juízes, mas eu tenho o direito de espernear dos economistas”, finalizou Guedes.
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Venda da TAG suspensa
A decisão de Fachin definiu que a venda da TAG pela Petrobras precisa respeitar o processo licitatório. A Petrobras anunciou que venderia 90% da TAG em abril deste ano. A venda seria feita para o grupo francês Engie junto com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placemente du Québec (CDPQ) por US$ 8,6 bilhões.
De acordo com a decisão de Fachin, a negociação da subsidiária da Petrobras desrespeita a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque medida do segundo ministro definia que a venda de subsidiárias dependia de licitação.
Além disso, outro ponto da decisão de Lewandowski era a porcentagem que seria vendida da empresa. Isso porque a Petrobras tem intenção de se desfazer de 90% da TAG. Assim, o controle da instituição deixaria de ser do governo.
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Decisão do STF
Com isso, a Suprema Corte decide nesta quarta-feira (5) sobre a liminar de Lewandowski. Portanto, o STF definirá, entre outras coisas, se para realizar a venda de estatais o governo precisará de autorização do Legislativo.
O julgamento foi iniciado na última semana, no entanto, apenas nesta quarta os ministros devem apresentar seus votos. Durante a sessão, eles vão definir quais medidas o governo deverá tomar em caso de venda de estatais, que se tornarão regras.
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Os ministros podem decidir se há:
- Necessidade de autorização do Legislativo para venda de empresas públicas, incluindo empresas de sociedade mista ou subsidiárias;
- Aval do Congresso se faz necessário apenas em casos de perda do controle acionário;
- Necessidade de lei genérica de autorização para vários negócios ou lei específica que aprove cada venda;
- Necessidade de licitação ou outro processo em caso de venda de estatal;
- Exigência de licitação em caso de perda de controle acionário.
