O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu um novo contrato com a Petrobras para garantir o futuro leilão da cessão onerosa do pré-sal, nesta quarta-feira (12).
O projeto de lei defendido por Guardia, abre caminho para a estruturação de um novo acordo entre o governo e a Petrobras, para que haja o leilão.
De acordo com o ministro, mesmo com uma eventual autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), para continuidade do processo, a atual gestão não irá assinar um acordo com a empresa sem o aval do Congresso Nacional.
A futura equipe econômica passou a defender que o aval do TCU garantiria o leilão. Mesmo que o projeto de lei não seja aprovado pelos parlamentares.
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Acordo
A nova alternativa passou a ser discutida depois das divergências entre a equipe econômica e os parlamentares. A discussão é referente a divisão dos valores arrecadados no leilão (estimativa de cerca de R$ 100 bilhões) entre Estados e municípios.
De acordo com Guardia, o leilão não possui segurança jurídica por não haver renegociação com a estatal.
O ministro declarou que não haverá um acordo com a Petrobras, até o dia 31 de dezembro, sem projeto de lei. Além disso, segundo ele, não tem como marcar o leilão, ainda neste ano.
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que acontecerá no dia 17 de dezembro, deve discutir o tema.
De acordo com Guardia, não existe debate da alternativa de projeto de lei com algum órgão de contas. “Não estou discutindo isso com o TCU. Essa consulta formal não foi feita. Não consigo responder sem saber o que vem do TCU. Então, vamos aguardar”.
Conforme a declaração do ministro, já existe um acordo sobre quem é o credor e quem é o devedor na renegociação entre União e Petrobras. Além disso, ele declarou que há um acordo de confidenciabilidade entre as partes.
