Antes do envio ao Congresso do projeto da âncora fiscal que substituirá o teto de gastos, o Ministério da Fazenda vai buscar uma “validação social” da proposta ouvindo especialistas de fora do governo com visões econômicas diferentes. A proposta também passará pelo crivo de outras áreas do governo Lula, inclusive ministério não econômicos. A ideia é diminuir resistências que facilitem a tramitação no Congresso.
A meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é enviar o projeto ao Congresso junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O prazo para o encaminhamento da LDO, previsto na legislação brasileira, é 15 de abril, informou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
“Quanto mais próximo chegarmos de uma proposta assim, melhor a condição da tramitação”, previu Ceron. Essa é orientação dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com menos divergência, o secretário disse acreditar que o trabalho no Congresso para aprovação do projeto será mais fácil.
Não sei o quanto vai ser complexa (a discussão no Parlamento). Depende muito de como vai ser o arcabouço e de quanto ele vai para o Congresso já com uma validação social de diferentes grupos.
Na avaliação do secretário, quanto mais próximo o governo chegar de uma proposta com essa “validação”, melhor a condição para a tramitação. “Um número menor de divergências vamos encontrar no Congresso”, disse.
LDO de 2024
Segundo Ceron, o governo considera a possibilidade de fazer um mecanismo de “transição” para que o projeto de LDO de 2024 já leve em consideração o novo arcabouço fiscal.
A razão é simples: há um problema técnico a ser resolvido, já que, quando o projeto for enviado, em abril, o teto de gastos ainda estará em vigor – enquanto o novo arcabouço fiscal vai justamente revogar essa regra, que limita o crescimento anual das despesas à variação da inflação.
Ceron deu alguns detalhes de como está sendo o trabalho de formulação da proposta no Ministério da Fazenda, conduzida pelo Tesouro e a Secretaria de Política Econômica (SPE).
De acordo com Ceron, as discussões passam por etapas de validação na equipe e, depois, são levadas a Haddad. “Depois, tem uma proposta mínima para ser discutida com as outras áreas do governo, ministérios econômicos e não econômicos, para fechar uma proposta do governo”, explicou.
Ele disse acreditar que esse consenso mínimo é possível de ser alcançado: sustentabilidade fiscal de longo prazo para garantir que não haja um nível de trajetória da dívida pública explosiva; crescimento saudável das despesas, não destoante do que é possível a sociedade gerar de receita.
Para Ceron, já há muito “amadurecimento” em torno do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. “A gente brinca internamente que cada um tem a sua proposta. Mas tem um ‘core’ comum”, contou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, com Estadão Conteúdo.
