O governo de Jair Bolsonaro pretende bloquear a concessão de novos incentivos fiscais à empresas que se instalarem no Norte e no Nordeste do país.
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que estende o projeto de incentivos até 2023. De acordo com a equipe econômica do governo, não haverá abertura de espaços orçamentários para cobrir projetos realizados neste ano.
Além disso, a equipe deve explorar uma brecha na lei, para que seja possível escapar do aumento de custos devido a prorrogação do programa de incentivos.
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Lei Sancionada
A ideia da lei é manter benefícios concedidos para as áreas da Sudam e Sudene. Entretanto, o governo pretende frear novas adesões.
- Sudam: Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia;
- Sudene: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
Desta forma, a ação deve ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por que os ministros do órgão já concordaram com o plano.
O decreto que foi editado no última dia 4, abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros.
De acordo com o texto, os incentivos fiscais para 2019 passam a valer caso haja implementação de medidas de compensação no Orçamento.
Além disso, a equipe econômica afirma que não planeja abrir espaço no Orçamento para liberar mais benefícios.
Bolsonaro estudou aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após prorrogar os incentivos da Sudam e Sudene. Desta forma, o objetivo era cobrir a perda da receita.
Entretanto, o governo desistiu da medida por considerá-la impopular.
A ação provocou um grande desencontro do governo. Isso porque no dia 4, Jair Bolsonaro anunciou que o IOF seria elevado para compensar os benefícios. No entanto, o presidente foi desmentido mais tarde pela própria equipe.
