O secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, vai regularizar o trabalho aos domingos e feriados em 78 setores da economia.
A portaria assinada pelo governo nesta terça-feira (18) será publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial.
Segundo Marinho, a medida estimulará a criação de empregos no Brasil ao dar mais liberdade às empresas para produzir e empregar. O secretário afirmou que os trabalhadores terão suas folgas garantidas por respeito às leis trabalhistas.
“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, disse Marinho em sua conta no Twitter.
O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), relator da MP 881 de liberdade econômica, também debateu a medida. Para ele, a autorização do governo para o funcionamento de empresas aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação das companhias.
“Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos”, disse o deputado Goergen.
Segundo a revista Veja, as atividades atingidas pela medida incluem laticínios, frios, produção e distribuição de energia elétrica e gás, pastelaria, padaria, siderurgia, setores varejistas, barbearia, clínicas e colheita na agricultura.
MP de liberdade econômica
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no mês de abril a medida provisória da ‘liberdade econômica’. Com esse nome, o governo identifica o ato que reduz a burocracia para startups e pequenos negócios.
Saiba mais: Bolsonaro assina MP da ‘liberdade econômica’
O presidente Bolsonaro assinou a medida provisória durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. O ato altera as leis vigentes sobre pequenos negócios e startups.
O objetivo do governo é permitir que as pessoas físicas ou jurídicas possam desenvolver negócios sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública.
