Governo vai autorizar trabalho aos domingos e feriados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, vai regularizar o trabalho aos domingos e feriados em 78 setores da economia.

A portaria assinada pelo governo nesta terça-feira (18) será publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial.

Segundo Marinho, a medida estimulará a criação de empregos no Brasil ao dar mais liberdade às empresas para produzir e empregar. O secretário afirmou que os trabalhadores terão suas folgas garantidas por respeito às leis trabalhistas.

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“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, disse Marinho em sua conta no Twitter.

O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), relator da MP 881 de liberdade econômica, também debateu a medida. Para ele, a autorização do governo para o funcionamento de empresas aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação das companhias.

“Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos”, disse o deputado Goergen.

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Segundo a revista Veja, as atividades atingidas pela medida incluem laticínios, frios, produção e distribuição de energia elétrica e gás, pastelaria, padaria, siderurgia, setores varejistas, barbearia, clínicas e colheita na agricultura.

MP de liberdade econômica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no mês de abril a medida provisória da ‘liberdade econômica’. Com esse nome, o governo identifica o ato que reduz a burocracia para startups e pequenos negócios.

Saiba mais: Bolsonaro assina MP da ‘liberdade econômica’

O presidente Bolsonaro assinou a medida provisória durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. O ato altera as leis vigentes sobre pequenos negócios e startups.

O objetivo do governo é permitir que as pessoas físicas ou jurídicas possam desenvolver negócios sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública.

Giovanna Oliveira

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