O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (22) que quebrar o sigilo da Previdência afetaria os mercados e a tramitação da reforma no Congresso.
De acordo com o governo, o sigilo é crucial para não ocorrer “interpretação equivocada” da reforma da Previdência. Além disso, o ministério teme que a divulgação dos dados” afete os mercados “e a “tramitação no Legislativo”. O Ministério da Economia já negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos da proposta.
Saiba mais – Reforma da Previdência: “Não tem sigilo”, comenta secretário sobre dados
O sigilo foi revelado em reportagem da Folha de S. Paulo neste fim de semana. Em resposta, o governo informou que os documentos possuem “caráter de ato preparatório”.
Pedidos negados
A rejeição dos pedidos pode ser conferido no portal de buscas e respostas da Lei de Acesso à Informação. A ferramenta permite consultar as repostas do governo aos pedidos negados.
Em 4 de abril, por exemplo, um dos pedidos requisitava informações sobre o “Relatório de Análise de Impacto Regulatório” e ao “parecer jurídico da PGFN do Ministério da Economia“. Porém a solicitação foi negada. A resposta foi assinada pela coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro.
“Registra-se que se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica, na qual a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados. Portanto, entende-se que neste momento os documentos devem ser mantidos como de acesso restrito. A antecipação de documentos, dados e informações antes que se inicie a discussão de mérito da proposta no Congresso Nacional pode trazer prejuízos à sua tramitação, por interpretações equivocadas ou utilização inadequada, em prejuízo do interesse público envolvido”, disse Sousa.
Rogério Marinho
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao “BR18” que uma “tempestade em copo d’água” está sendo criada em torno do suposto sigilo dos dados que embasaram os cálculos da reforma da Previdência.
Saiba mais – Previdência: Marinho diz que mudanças não devem afetar economia prevista pela reforma
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência é a mais aguardada pelo mercado financeiro. Esta é a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nenhum governo antes de nós antecipou nem entregou microdados“, disse o secretário.
Vale a pena entrar no IPO do Uber? Clique aqui e confira o relatório gratuito
