Governo diz que quebrar sigilo da Previdência afetaria mercados e tramitação
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (22) que quebrar o sigilo da Previdência afetaria os mercados e a tramitação da reforma no Congresso.
De acordo com o governo, o sigilo é crucial para não ocorrer “interpretação equivocada” da reforma da Previdência. Além disso, o ministério teme que a divulgação dos dados” afete os mercados “e a “tramitação no Legislativo”. O Ministério da Economia já negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos da proposta.
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O sigilo foi revelado em reportagem da Folha de S. Paulo neste fim de semana. Em resposta, o governo informou que os documentos possuem “caráter de ato preparatório”.
Pedidos negados
A rejeição dos pedidos pode ser conferido no portal de buscas e respostas da Lei de Acesso à Informação. A ferramenta permite consultar as repostas do governo aos pedidos negados.
Em 4 de abril, por exemplo, um dos pedidos requisitava informações sobre o “Relatório de Análise de Impacto Regulatório” e ao “parecer jurídico da PGFN do Ministério da Economia“. Porém a solicitação foi negada. A resposta foi assinada pela coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro.
“Registra-se que se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica, na qual a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados. Portanto, entende-se que neste momento os documentos devem ser mantidos como de acesso restrito. A antecipação de documentos, dados e informações antes que se inicie a discussão de mérito da proposta no Congresso Nacional pode trazer prejuízos à sua tramitação, por interpretações equivocadas ou utilização inadequada, em prejuízo do interesse público envolvido”, disse Sousa.
Rogério Marinho
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao “BR18” que uma “tempestade em copo d’água” está sendo criada em torno do suposto sigilo dos dados que embasaram os cálculos da reforma da Previdência.
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A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência é a mais aguardada pelo mercado financeiro. Esta é a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nenhum governo antes de nós antecipou nem entregou microdados“, disse o secretário.
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