A equipe econômica do governo decidiu transferir R$ 17 bilhões dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. O montante é administrado pelo Fundo Social, uma poupança do governo criada em 2010 para financiar o desenvolvimento do País quando diminuísse o dinhero arrecadado pelo petróleo.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, os R$ 17 bilhões é uma estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com base nos recursos que devem ser obtidos com a exploração do óleo neste ano. No entanto, o fundo ainda pode ter mais dinheiro por conta do leilão da área da cessão onerosa do pré-sal.
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Cessão onerosa
Em 2010, União e Petrobras selaram um acordo em relação a cessão onerosa. O acordo que custou R$ 74,8 bilhões à Petrobras, permitia que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos.
Entretanto, o governo acredita que a área pode render mais de 6 bilhões de barris. Dessa forma, a união quer leiloar o volume excedente. O leilão está previsto para 28 de outubro.
Atualmente, o Fundo Social pertence 100% à União. De acordo com o “Estado”, o percentual do repasse para Estados e municípios em 2020 ainda não foi definido, mas a ideia é aumentar a parcela até que ela chegue em 70% no período de 20 anos.
O governo negocia uma ajuda para os Estados com recursos da Lei Kandir e um programa que antecipa receitas. O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é a saída para que governadores consigam novos recursos, antecipando os que serão obtidos no longo prazo do mandato em troca de medidas de ajuste fiscal que serão aprovadas pelas Assembleias Legislativas.
De acordo com Waldery, a divisão do pré-sal foi acertada entre os secretários da Fazendo, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a distribuição de recursos é uma espécie de “balão de oxigênio” para Estados e municípios.
Esses recursos, diferente do bônus de assinatura do leilão da área do pré-sal (onde é recolhido apenas uma vez a receita), a divisão feita pelo Fundo Social representa recursos em caixa todo mês.
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