Uma resolução do governo federal, aprovada em dezembro, endureceu as regras para o financiamento dos fundos de pensão de estatais. Ela foi aprovada pelo ex-presidente Michel Temer e pela GCPAR, uma comissão interministerial dedicada a participações societárias da União.
A resolução impõe medidas como o fechamento de planos de aposentadoria mais generosos, de Benefício Definido (BD). Além disso, limita as contribuições das empresas às fundações e a desvinculação dos benefícios dos reajustes do INSS e do salário de funcionários ativos.
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A Petros (pensionistas da Petrobras) e a Fapes (BNDES) fizeram mudanças para se adequar as normas, que têm recebido protestos.
A resolução visa impedir que estatais arquem com parte do equacionamento de déficits financeiros em seus fundos de pensão. O problema tem piorado com o envelhecimento da população e a má gestão dos recursos.
As mudanças no financiamento dos fundos de pensão: o que muda
- Fechamento de planos BD que ainda estejam abertos. Nesse tipo de plano, o trabalhador tem conhecimento desde o começo o quanto vai ganhar de aposentadoria no futuro. Mas a mudança demográfica e etária na população levou os fundos a acumular perdas. As fundações terão até o fim de 2019 para se adequar.
- Todos os novos planos deverão ser do tipo Contribuição Definida (CD). Sua forma de funcionamento é como um tipo de capitalização. Assim, o trabalhador contribui por conta própria, bancando sua própria aposentadoria desde o começo. O valor do benefício dependerá do desempenho desse investimento. Ou seja, planos CD nunca vão acumular déficit. A resolução impôs um teto da contribuição dada pelas estatais a esses planos: 8,5%.
- Exigência de avaliações rotineiras sobre a conveniência dos planos. Isto é, verificar se economicamente eles valem a pena.
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