O governo dificultou as regras para a abertura de novos concursos públicos. O decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes nesta sexta-feira (29).
O novo decreto aumenta as exigências para órgãos do governo solicitarem contratações de servidores. Entre as novas exigências está a comprovação de que o cargo não possa ser ocupado por uma empresa terceirizada. Ao todo, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas.
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O objetivo da medida é que novos concursos só sejam abertos para atividades fim. Assim, as vagas se tornarão mais especializadas. Dessa forma, carreiras genéricas poderiam ser terceirizadas ou transferidas entre os órgãos.
Se o órgão desejar abrir concursos terá que fornecer dados a Guedes sobre o uso de soluções digitais que evitem gastos com pessoal. Além disso, precisará informar se houve alguma tentativa de remanejamento interno entre os órgãos para suprir a vaga.
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Além disso, o órgão necessitará informar a evolução do quadro de pessoal no últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos.
De acordo com os dados do Ministério da Economia, mais de 10% do quadro do governo federal poderá se aposentar neste ano. A validade máxima dos concursos será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais dois anos.
A decisão de endurecer a abertura de novos concursos públicos veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com isso, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano.
Reforma administrativa
Em fevereiro, a equipe econômica do governo anunciou que irá cortar até 21 mil cargos comissionados. Além disso, o Ministério da Economia alterou o decreto 6.944 para tornar mais rígido o pedido de concursos públicos por estatais. Uma das exigência inclui a digitalização de 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela Internet. A medida visa os conter gastos do setor público.
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