Governo recolhe R$ 280,6 bilhões em janeiro e bate recorde de 1995
As novas medidas de arrecadação de impostos do governo federal parecem estar surtindo efeito. Em janeiro, o montante recolhido em tributos chegou em R$ 280,6 bilhões, um crescimento de 6,67% (descontada a inflação).
Propostas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo do segundo semestre de 2023, as novas medidas arrecadatórias buscam reduzir a necessidade de bloqueio de despesas para o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, mas os números ainda estão sendo refinados pela equipe econômica.
Arrecadação federal bate recorde com fundos e bets
O valor recolhido pelo governo em janeiro de 2024 (R$ 280,6 bilhões) foi o maior valor da série histórica iniciada em 1995. A alta representa uma reversão na tendência de esfriamento da arrecadação de impostos que vinha sendo observada até novembro. Isso porque, em dezembro, o governo já começou a recolher tributos sobre os fundos dos mais ricos.
Esse movimento se repetiu em janeiro, quando houve o recolhimento de R$ 4,1 bilhões sobre esses fundos, referentes à segunda parcela do pagamento de regularização dos ativos. Trata-se, porém, de um efeito não recorrente, em razão do incentivo dado para essa regularização.
Já em relação aos fundos offshore (no exterior), que também passaram a ser taxados, os técnicos do Fisco explicaram que o prazo para início do recolhimento é mais longo e que, por isso, os efeitos começarão a aparecer nos próximos meses.
Além da taxação desses fundos, o governo aprovou a tributação dos sites de apostas online (popularmente chamadas de bets) e das empresas que usufruem de benefícios tributários nos Estados por meio de subvenções. As duas medidas, no entanto, ainda não começaram a vigorar, à espera da regulamentação da Receita Federal.
Receita está de acordo com a Lei Orçamentária?
Questionados se o resultado de janeiro é compatível com a projeção de R$ 168,5 bilhões de receitas extras em 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), os técnicos da Receita disseram que o mês “veio bem”, mas “na forma de tributos e com explicações diferentes” do que se esperava.
“No caso dos fundos exclusivos, por exemplo, a gente não estava colocando nenhum valor no mês de janeiro”, disse o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide. Ou seja, segundo ele, houve um deslocamento temporal dessa arrecadação.
Pela nova lei, a taxação dos fundos exclusivos passou a acontecer semestralmente, no sistema chamado de come-cotas. A alíquota é de 20% para os de curto prazo, e de 15% nos de longo. A legislação, porém, concedeu um benefício para quem recolhesse o tributo de forma antecipada: uma alíquota de 8% sobre os rendimentos acumulados até 2023, com a primeira parcela sendo paga em dezembro.
“O mundo mudou bastante em relação ao próprio Orçamento. Posso dizer que a arrecadação de janeiro veio bem, mas quão bem, eu não sei dizer”, ponderou Gomide, deixando claro que os números apresentados ontem em relação às medidas arrecadatórias ainda são preliminares.
A equipe econômica, segundo ele, precisará de mais subsídios para saber o real efeito das leis aprovadas no ano passado.
O desafio do Fisco, portanto, será reestimar o potencial arrecadatório de todas as medidas aprovadas pelo Congresso, bem como o prazo em que começarão a surtir efeito. Isso será fundamental para embasar a primeira revisão orçamentária do governo, prevista para o fim de março.
Na ocasião, o governo federal terá de reavaliar receitas e despesas, bem como os novos parâmetros macroeconômicos, e concluir se conseguirá ou não cumprir a meta de déficit zero em 2024. E se, para isso, será necessário bloquear temporariamente gastos de ministérios – medida impopular do ponto de vista político, sobretudo em ano de eleição municipal.
Arrecadação cresceu com IRPF e combustíveis
O Fisco também registrou incremento de arrecadação com a redução da renúncia do PIS/Cofins sobre os combustíveis e gás de cozinha. Além disso, o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL registrou um incremento atípico de R$ 4 bilhões em janeiro, puxado pelo ajuste dos balanços das empresas que recolhem impostos pelo lucro real, sobretudo das instituições financeiras.
Essas empresas tiveram um incremento de 33,74% no recolhimento de tributos no primeiro mês do ano, o melhor desempenho entre as atividades monitoradas pela Receita. Segundo Gomide, o resultado positivo apareceu tanto no recolhimento de PIS/Cofins quanto no de IRPJ. “A maior parte do crescimento do recolhimento do IRPJ e da CSLL se deve ao comportamento das declarações de ajuste. E, nas declarações de ajuste, o componente mais importante está associado a receitas apuradas pelas entidades financeiras,” afirmou o coordenador na RF.
Mais empregos formais melhoram recolhimento de tributos federais
A Receita Federal também informou que o resultado recordista se deveu também ao bom comportamento de indicadores macroeconômicos, como mente a ampliação do emprego com carteira assinada, o que melhora a arrecadação dos impostos sobre a folha de salários e que financiam a Previdência Social.
No primeiro mês de 2024, o Fisco voltou a registrar também um volume elevado de compensações tributárias – mecanismo por meio do qual as empresas abatem do valor devido à Receita Federal quantias a receber obtidas por vitórias na Justiça ou decorrentes de benefícios fiscais.
As compensações tributárias somaram R$ 27,049 bilhões em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o valor havia sido de R$ 27,468 bilhões. Trata-se de um padrão na arrecadação federal, com valores altos de compensações no início de cada semestre, quando as empresas recolhem o Imposto de Renda.
Com reoneração da folha, governo federal renuncia R$ 700 milhões
No final de 2023, o governo baixou medida provisória (MP) limitando essas compensações de contribuintes com dívidas superiores a R$ 10 milhões, com o argumento de que esses descontos estavam dificultando o planejamento da arrecadação tributária. A iniciativa é parte da MP que provocou controvérsia ao restabelecer a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Pelo acordo político que se desenha entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a parte da reoneração será retirada da MP para tramitar por meio de um projeto de lei. Já as compensações e a extinção do benefício ao setor de eventos (Perse) deverão prosseguir numa nova MP.
O acordo foi costurado depois de forte pressão das bancadas temáticas e dos 17 setores que são beneficiados pela desoneração da folha de salários, criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 700 milhões em janeiro. No total, o governo estima que a medida custe R$ 12 bilhões em um ano.
Compensação de direitos creditórios
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, os contribuintes podem fazer compensações de outros direitos creditórios, além dos judiciais, e isso pode ter tido impacto no resultado de janeiro, uma vez que há um acúmulo desses direitos ao longo do ano anterior.
“Olhando simplesmente os números, a gente não vê uma alteração significativa”, admitiu Malaquias. “Mas não significa que ela (a MP) não terá efeito, mas que precisamos de mais informações para quando formos quantificar a utilização desses direitos creditórios, se elas (as empresas) efetivamente limitaram.”
Com informações de Estadão Conteúdo.
