Com o objetivo de atrair novas empresas, aumentar a concorrência e diminuir os preços das passagens aéreas, o governo pretende colocar em prática um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação no ano que vem.
Uma das propostas que podem ser viabilizadas é o fim do PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. “Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País”, afirmou o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo/Broadcast”.
O Ministério da Economia faz parte dessas pesquisas para zerar o PIS/Cofins. “Temos de apurar os impactos fiscais e tributários”, disse Glanzmann. O tributo corresponde a sete centavos do litro de querosene, que custa cerca de R$ 3.
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Outras etapas desse plano passam por quebrar o oligopólio da distribuição do querosene, introduzir no País um combustível que é ligeiramente menos custoso, já usado nos Estados Unidos, e acabar com o domínio da Petrobras (PETR3; PETR4) na venda do querosene.
Para a organização, parte do custo elevado é decorrente da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas. Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para estabelecer os critérios de acesso por outras companhias à infraestrutura de distribuição.
Glanzmann diz que o trabalho não surtirá efeitos rapidamente, mas salienta que o foco da SAC no ano que vem é atacar o valor do combustível. Segundo ele, o preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao Brasil.
É um questionamento antigo das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no País é cerca de 40% mais caro do que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos estados, mas há outros itens da cadeia que pesam na conta.
Querosene é uma das razões pelas passagens aéreas custosas
O monopólio da venda do combustível pela Petrobras também incomoda a pasta econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes e se tornou alvo dentro do pacote. Glanzmann lembra que a petroleira já iniciou um movimento de venda de algumas refinarias.
“Hoje, a Petrobras tem o monopólio do refino no Brasil. Então, o distribuidor só compra querosene de aviação de um único fornecedor, que é a estatal. Queremos quebrar isso, lá no início da cadeia produtiva”, disse.
Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a estatal para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a empresa. A proposta representa a venda de ativos que correspondem à 50% de sua capacidade de refino.
Outra questão que também envolve diretamente a Petrobras é o tipo de combustível produzido no País. A SAC quer tratar junto com a estatal e a ANP sobre a produção e comercialização de um querosene que custa de um a dois centavos menos que o utilizado atualmente.
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A diferença é que esse outro tipo possui um ponto de congelamento um pouco menor, segundo Glanzmann. O combustível usado atualmente pelas companhias aéreas é ideal para as rotas interpolares, mas o secretário não vê necessidade de exigir o produto em rotas domésticas, onde não há risco de congelamento do combustível.
De acordo com o secretário, já existe uma parceria com a ANP para investimento no laboratório de análises químicas da agência, localizado em Brasília, através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o que possibilita que o novo combustível entre em fase de estudos, possibilitando, assim, menores repasses ao preço das passagens aéreas.
