O governo decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) deve ficar sob responsabilidade do Ministério da Justiça. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O posicionamento do governo foi colocado em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o senador Fernando Bezerra. Este último é relator da reforma administrativa. As mudanças no Coaf serão feitas nessa proposta.
O senador foi avisar o ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com Bezerra, a questão sobre o Coaf será colocada no parecer da reforma administrativa. Dessa forma, o relatório deverá ser finalizado por ele ainda nesta segunda.
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A previsão do governo e de aliados é de que o texto será facilmente aprovado na comissão especial. Entretanto, a preocupação maior é com os plenários da Câmara e do Senado.
Coaf na reforma administrativa
A reforma administrativa deve ser votada na próxima quarta-feira (8) na comissão especial. Esta é formada por senadores e deputados. Caso seja aprovada nesta etapa, a reforma passará depois ao plenário das duas casas legislativas.
Bezerra afirmou que há muitas pressões dos parlamentares sobre alterações na reforma. O parecer deve ser finalizado ainda nesta segunda. Confira alguns pontos que provavelmente devem ser alterados se a reforma foi aprovada:
- a Fundação Nacional do Índio (Funai) retornará ao Ministério da Justiça;
- estrutura de registro sindical, remanejada para o Ministério da Justiça, será mandada para o Ministério da Economia;
- Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações) ficará no Ministério das Relações Exteriores.
O ministro Sérgio Moro é contra a volta da Funai para o Ministério da Justiça. O ex-juiz já afirmou que tem prioridade para cuidar de outros assuntos da pasta. Já o registro sindical foi remanejado para o Ministério da Justiça, onde está atualmente.
Aprovação da reforma
O governo calcula que a proposta precisa ser aprovada até o dia 20 de maio na Câmara. Isso porque o objetivo é de que o texto seja votado no Senado até dia 3 de junho. Esse tempo é o prazo final de validade da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro.
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O líder do Executivo assinou a MP que envolve o Coaf no começo do mandato alterando diversas estruturas dos ministérios e de órgãos internos deles. A medida vale por 90 dias e nesses período precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso isso não aconteça, a decisão perde o valor e, na prática, o governo precisaria remanejar diversas pastas. Inclusive, voltar ministérios que foram extintos.
