O governo publicou neste sábado (05) uma edição extra do Diário Oficial da União que prorroga os benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Após desmentidos do próprio governo e da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás. Na última sexta (05), Bolsonaro anunciou o aumento de impostos para compensar a prorrogação dos benefícios. No final do dia, Onyx Lorenzoni veio a público para desmentir o presidente, afirmando que o mesmo se “equivocou” ao divulgar a elevação no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
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O decreto deste sábado (05) prevê que a concessão de benefícios fiscais ficará limitado aos limites já previstos no orçamento. Com isso, R$ 755,5 milhões deixaram de ser arrecadados neste ano, segunda a Receita Federal.
Além disso, o texto determina que os benefícios que passarem o limite orçamentário deste ano só entraram em vigor quanto implementadas as medidas de compensação orçamentária previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo da lei citado para embasar o decreto garante que a ampliação dos incentivos deve ser compensada por meio do aumento das receitas, como elevação de impostos, ampliação da base de cálculos ou criação de novos tributos.
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Para os exercícios de 2020 e anos posteriores, o decreto prevê que a ampliação dos benefícios deverão ser considerados nas previsões da receita no Orçamento. O governo, por meio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na última sexta (04) que as empresas contempladas só terão direito ao benefício em 2020.
