O governo federal publicou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (17), a prorrogação do prazo de pagamentos do INSS e PIS/Cofins com vencimentos em junho.
De acordo com o Ministério da Economia, essa iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A publicação adia o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos.
As parcelas do PIS/Cofins e INSS que possuíam o vencimento em junho deverão ser pagas em novembro.
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Em abril, a pasta econômica adiou os pagamentos de abril e maio para agosto e outubro. Segundo a Receita Federal, se os contribuintes efetuarem o pagamento até o novo prazo não haverá incidência de juros ou multa.
O valor total dos recursos com prazo de vencimento adiados é da ordem de R$ 40 bilhões.
Governo estuda 13° para Bolsa Família
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou no início deste mês, que o custo do pagamento do 13° do programa Bolsa Família, deve ficar entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões. Além disso, o secretário salientou que a equipe econômica vai verificar o espaço no orçamento para o pagamento do 13° do programa.
Rodrigues destacou que o pagamento do Bolsa Família será uma prioridade e indicou que os recursos serão alocados conforme a decisão política e o espaço fiscal.
Além disso, o secretário comentou sobre a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de junho. A portaria assinada por Rodrigues informava que a pasta econômica havia transferido R$ 83,9 milhões dos recursos referentes ao programa para serem usados na publicidade institucional.
O governo afirmou que é “importante destacar que nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial [coronavoucher], a maioria teve benefícios superiores”.
