O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional, nessa segunda-feira (31), a proposta do Orçamento para 2021. Nela o governo propõe um salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, com pagamento a partir de fevereiro do ano que vem. Nesse sentido, o mínimo não tem aumento real pelo segundo ano consecutivo.
O montante proposto pelo governo equivale a um aumento de R$ 22 em comparação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.045. Entretanto, vale destacar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Por outro lado, o montante representa uma queda de R$ 12 quando comparado com o valor de R$ 1079,00, que foi proposto em 15 de abril, para o ano que vem, quando era esperado que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivesse uma alta de 3,27% em 2020.
Cabe ressaltar que a nova proposta do Ministério da Economia prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, baseada na previsão do INPC.
Impacto do piso salarial nas contas públicas
Visto que os benefícios previdenciários devem ser maiores do que valor do salário mínimo, quando o governo propõe um reajuste menor para o piso salarial, há um gasto menor.
O governo calcula que cada R$ 1 de aumento no piso salarial equivale a uma despesa de R$ 355 milhões nesse ano. Nesse sentido, um reajuste menor em R$ 12 para o ano que vem, levaria a um recuo de R$ 4,26 bilhões nas despesas para o governo federal.
Salário mínimo atual
O Senado Federal aprovou em medos de maio a Medida Provisória (MP) 919/2020 que estabelece o salário mínimo na casa dos R$ 1.045.
A medida foi editada no mês de fevereiro e foi votada em meados de maio pela Câmara dos Deputados. O valor definido para o salário mínimo pela medida foi um reajuste dos R$ 1.039 fixados no final do ano anterior. A mudança seguiu a variação do INPC.
