Governo envia projeto para permitir que brasileiros tenham conta em dólar
O governo federal enviou nesta segunda-feira (7) um projeto de lei para a Câmara dos Deputados que pode permitir que pessoas físicas e jurídicas tenham contas em dólar no Brasil.
Além de permitir que os brasileiros possam abrir contas em dólar, o projeto de lei busca reduzir os custos das empresas.
Segundo o diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, a aprovação não será imediata, visto que ainda precisará de uma regulação. Além disso, Damaso ressaltou que autorizar a abertura de contas em moeda estrangeira no País não é uma prioridade da autoridade monetária.
“Dentro de um processo de médio e longo prazo, com processo de conversibilidade do real, a gente pode estudar [autorizar conta em dólar para] algum outro segmento. Esse não é o ponto principal [conta em dólar para pessoa física no Brasil]”, ressaltou o diretor do BC.
De acordo com Damaso, a prioridade do governo federal é reduzir a burocracia e modernizar a legislação sobre o assunto. “O primeiro objetivo é a modernização da regulação cambial, pois temos dispositivos com caráter de lei em vigor desde 1920”, disse o diretor de regulação.
Condições atuais para abrir conta em dólar no Brasil
De acordo com a legislação atual, somente alguns grupos com autorização do BC podem abrir contas em moeda estrangeira no Brasil. Sendo eles:
- Agências de turismo e prestadores de serviços turísticos;
- Embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- Empresas administradoras de cartões de crédito de uso internacional;
- Empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético;
- Estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior;
- Sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro;
- Transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior;
- Agentes autorizados a operar no mercado de câmbio.
Medida anunciada pelo presidente do BC
Em maio, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o governo estava estudando a possibilidade de autorizar a abertura de contas em dólares no Brasil.
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Além disso, a instituição monetária central quer adotar medidas para facilitar a abertura de contas em reais no exterior. Segundo Campos Neto, o objetivo da medida é permitir as condições para que o real se torne uma moeda totalmente conversível.
No entanto, o presidente do BC ressaltou que a abertura de contas em dólar no Brasil dependia da aprovação do Congresso. Por conta disso, na ocasião, Campos Neto não estabeleceu nenhum prazo temporal.
