Sem aumento real: governo prevê salário mínimo de R$ 1.389 em 2024
O salário mínimo pode subir para R$ 1.389 no próximo ano, conforme a estimativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Ainda sem a aprovação de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual“, esclareceu o Ministério do Planejamento em nota à imprensa.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, mas o governo Lula já anunciou um aumento para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano.
O governo ainda trabalha na construção de uma nova política federal de reajustes, que levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Salário mínimo de R$ 1.435 em 2025
Ainda de acordo com o PLDO 2024, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.435 em 2025, chegando a R$ 1.481 em 2026.
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (14) prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 em 2,34%.
O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,76% em 2025 e de 2,42% em 2026. Além disso, estima uma inflação medida pelo IPCA e do INPC em:
- 2024: IPCA: 3,52% / INPC: 3,30%
- 2025: IPCA: 3,02% / INPC: 3,14%
- 2026: IPCA: 3,00% /INCP: 3,07%
A projeção de taxa Selic média ficou em 11,08% no próximo ano, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. O PLDO de 2024 projeta um câmbio médio a R$ 5,25 no próximo ano; R$ 5,25 em 2025 e R$ 5,33 em 2026.
O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 5,47% em 2024, 4,07% em 2025 e 3,82% em 2026.
Congresso
O governo federal encaminhou o Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Edição extra do Diário Oficial da União traz a mensagem presidencial informando o envio. O conteúdo do projeto, no entanto, ainda não foi divulgado.
Conforme explicou a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última terça-feira, 11, o PLDO de 2024 a ser entregue ao Congresso é condizente com a atual regra do teto de gastos. Um anexo ao projeto deve trazer as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Hoje, em evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Tebet voltou a falar do tema e disse que a LDO vai “assustar” ao expor a dificuldade do Brasil de não só executar políticas públicas ou ampliar o salário mínimo, mas também em manter o funcionamento da administração federal, sob a regra do teto de gastos.
Com informações do Estadão Conteúdo
