Governo e Petrobras (PETR4) se entendem sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. O mesmo deve ser entregue nesta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A equipe econômica ainda avaliou a necessidade de um autorização do TCU ao texto. No entanto, foi decidido que é preciso buscar um alinhamento entre governo, Petrobras e o tribunal no processo.
O ministro Raimundo Carreiro fará o acompanhamento do caso. Em um dos processos será analisado a revisão do contrato, no outro, será avaliado o andamento do leilão dos excedentes do pré-sal.
O governo pretende usar os recursos vindos do leilão para amenizar o déficit nas contas públicas e impulsionar os investimentos nos setores de óleo e gás.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana, os detalhes seriam anunciados em breve. No entanto, segundo o “Valor”, o governo baicou o preço a ser pago à Petrobras e o montante se aproxima dos US$ 10 bilhões, abaixo dos US$ 14 bilhões avaliados na última vez.
O entendimento ainda precisaria passar por outras etapas. Uma delas, o aval do conselho de administração da Petrobras.
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Compensação à Petrobras
No último mês, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu que o vencedor do leilão da cessão onerosa deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados. Com isso, o vencedor irá adquirir uma parte dos ativos e da produção.
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Em 2010, a Petrobras fechou um contrato com o governo, que lhe garantia o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo na área do pré-sal. Contudo, a chamada região da cessão onerosa tem um volume muito maior do que o estipulado no contrato.
Esse excedente é o que será leiloado no dia 28 de outubro, de acordo com nota do CNPE. A cessão onerosa é composta por:
- Áreas de Atapu;
- Búzios;
- Itapu;
- Sépia;
- Bacia de Santos.
A Petrobras já sinalizou interesse em participar do leilão das áreas excedentes. Isso, pois, a companhia de economia mista já possui estrutura para produção na região da cessão onerosa.
Na época da assinatura do contrato de exploração de áreas, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
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