O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para abertura de crédito especial no valor de R$ 61,6 milhões para investir em empresas estatais.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas das próprias empresas estatais e por anulação parcial de dotação orçamentária – uma modalidade comum para a abertura de créditos adicionais pelo governo.
Os recursos serão investidos na estatais:
- Caixa Econômica Federal,
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp),
- Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), e
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
A pasta informou que o pedido tem por finalidade incluir novas ações no orçamento de investimento das empresas, para “assegurar seu desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021”.
Segundo a Secretaria-Geral, as empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, têm necessidade de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, para se adequar a seus planos de negócios.
Investimento do crédito especial para as estatais
De acordo com o projeto, a Caixa ficaria com R$ 33,4 milhões, a serem investidos em 42 novas unidades.
A CGT Eletrosul receberia pouco mais de R$ 9 milhões para custear a conclusão de obras de transmissão entre as usinas de Foz do Chapecó e o município de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
Segundo a Presidência, a obra é necessária para atender a implementação dos sistemas previstos em contrato de concessão entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Já a Emgepron deve ficar com R$ 1,9 milhão para aquisição de um sistema de medição de pressão e benfeitorias na nova oficina, localizada na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, pertencente à Marinha.
O restante, R$ 17,2 milhões, vai para a Ceagesp. Os recursos do crédito especial devem ser utilizados na modernização do sistema de informática e na construção de um novo pavilhão.
Mais um crédito suplementar
Em outro PL, o governo solicita ao Congresso Nacional a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109,2 milhões, em favor da Caixa, Ceagesp, Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Companhia Docas do Pará (CDP).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deve atender diversas despesas no âmbito dessas empresas.
A pasta destacou que a proposta de alteração orçamentária para conceder o crédito especial e suplementar é compatível com a meta de déficit primário fixada para as estatais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, bem como com o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano.
Com informações de Agência Brasil.
