O governo negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso para poder reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica. As informações são do jornal O Globo.
Fontes do jornal afirmam que a proposta da PEC em elaboração contém ao menos dois mecanismos. O primeiro seria autorizar o governo federal a reduzir ou zerar os impostos federais para gasolina, diesel e energia elétrica de forma temporária, em momentos de crise. A outra opção seria criar um fundo para aliviar a alta dos preços.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente em vigor prevê a obrigatoriedade de uma fonte de compensação caso o governo pretenda reduzir tributos. A compensação pode ser aumentar outros impostos ou cortar despesas.
A função da PEC seria, portanto, reduzir tarifas sem passar pelo aval da LRF. Nos 11 primeiros meses de 2021 o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre combustíveis.
Segundo as informações do jornal, a ideia é que a proposta seja apresentada em fevereiro ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando o Congresso retorna do recesso.
O Ministério da Economia não participa diretamente das discussões.
O preço dos combustíveis e energia elétrica é uma das principais pedras no sapato do presidente Jair Bolsonaro, que elevaram a inflação e atrapalham sua candidatura em ano eleitoral. Em entrevista à Jovem Pan na última quarta (19), o presidente confirmou a existência da proposta de PEC.
“Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível. Falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível”, declarou.
Dias rebate Lira sobre combustíveis: ‘Proposta da Câmara não tem base técnica’
Coordenador do Fórum Nacional de Governadores, o chefe do Executivo no Piauí, Wellington Dias (PT), rebateu as declarações feitas neste domingo, 16, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou os governadores de cobrarem agora soluções sobre o preço dos combustíveis “mirando” as eleições de outubro. Em publicação nas redes, Lira disse que a Câmara aprovou em outubro um projeto para aliviar os efeitos dos aumentos dos combustíveis, mas que ficou parado no Senado, sem apoio dos Estados.
Em nota, Dias afirmou que a proposta da Câmara não tem “base técnica”. Para o governador do Piauí, o texto, apresentado “sem diálogo”, não resolve o problema dos combustíveis e ainda causaria um desequilíbrio aos Estados e municípios.
Pelo texto aprovado pela Câmara, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cobrado pelos Estados – passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro, a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide, modelo conhecido como “ad rem“. Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço de venda (“ad valorem“).
“A Proposta, sem qualquer diálogo ou base técnica, e apresentada não resolve, e ainda causa desequilíbrio a Estados e municípios”, disse Dias. “Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras (PETR4) para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, adicionou o governador, reforçando o tom da declaração dada na última sexta-feira, 14, quando comentou a decisão do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) de encerrar a fase de congelamento do valor do ICMS na bomba dos postos de gasolina no fim de janeiro, como originalmente previsto.
O congelamento, por 90 dias, foi anunciado em outubro do ano passado, em resposta ao projeto aprovado na Câmara e à pressão para que os governadores tomassem alguma atitude em relação ao preço do combustível.
Lira foi às redes sociais para criticar a postura dos governadores e afirmar que cobranças sobre a alta dos combustíveis precisam ser dirigidas ao Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
