Em jeitinho fiscal, governo muda cálculo do teto de gastos na PEC dos Precatórios
A solução encontrada pelo governo federal para resolver o impasse financeiro do Auxílio Brasil foi revisar as regras do teto de gastos na PEC dos Precatórios. Na tarde desta quinta-feira (21), parlamentares discutem na Câmara dos Deputados a possibilidade de rever o período considerado da inflação que corrige o limite de gastos da União.
A proposta do relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta, é mudar o período de julho a junho – considerado atualmente para corrigir a inflação aplicada no teto de gastos – para janeiro a dezembro, abarcando um período maior de alta dos preços.
Com essa mudança, o relator afirma que a folga do teto de gastos em 2022 será pouco acima de R$ 83,6 bilhões, o que abrange com folga os R$ 30 bilhões necessários para cobrir o Auxílio Brasil em R$ 400 mensais.
Além disso, a proposta do relator também prevê uma mudança retroativa, alterando o cálculo desde 2016. Dessa forma, a regra do teto de gastos deste ano já passa por mudanças, que se estende para os próximos.
Essa folga no orçamento vai garantir que o Auxílio Brasil turbinado fique dentro do teto de gastos até dezembro de 2022, afirma Motta.
Veja o debate dos deputados sobre a mudança na PEC dos Precatórios em tempo real:
