O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (9) um plano para a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A decisão de privatizar a Codemig foi divulgada pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Entretanto, o plano de desestatização da empresa estatal deverá ser submetido à Assembleia Legislativa mineira.
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Entretanto, o governador não tem maioria no Legislativo estadual. E isso poderia impedir a aprovação da privatização. Entretanto, a expectativa do governo mineiro é que, por causa da crise fiscal, os deputados votem a favor do pacote. Mesmo os da oposição.
Série de privatizações
A Codemig não é a única empresa que o governo Zema quer privatizar. Entre as outras estatais que poderiam ser cedidas para a iniciativa privada estão:
- Cemig (energia)
- Copasa (saneamento)
- Gasmig (gás)
As privatizações são condições necessárias para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
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Para o governo Zema, o RRF é a única solução viável para que Minas possa superar a grave situação de crise fiscal que está enfrentando há anos. Para 2020 o déficit previsto para o estado de Minas é de cerca de R$ 15,1 bilhões.
Caso a adesão ao RRF seja formalizada, Minas poderá ficar três anos sem pagar os juros da dívida que tem com a União. Uma forma de reequilibrar as contas públicas estaduais.
Entretanto, a União exige em contrapartida a redução de gastos com salários do funcionalismo público e a privatização de empresas estatais.
Exploração de nióbio
A Codemig detêm o direito de exploração de uma jazida de nióbio localizada em Araxá, no Alto Paranaíba. O mineral é utilizado nas ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis.
A exploração do nióbio pela Codemig iniciou na década de 1970, com a criação da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). A CMBB repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação.
O contrato da parceria entre a Codemig e a CMBB tem validade até 2032. Com a privatização da estatal, o governo de Minas Gerais receberá antecipadamente os valores, em um montante previsto entre R$ 5 a R$ 6 bilhões.
