Governo limita gastos até março em 1/18 do orçamento
O governo federal informou que vai limitar os gastos até março a 1/18 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
A decisão de contingenciamento dos gastos foi tomada Junta de Execução Orçamentária (JEO), durante uma reunião na última segunda-feira (11). O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (15) sobre a limitação das despesas mensais do governo até março. A execução orçamentária foi incluída em um decreto presidencial publicado em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
Segundo o Ministério, essa contenção dos gastos no primeiro trimestre é “fundamental”. Isso porque fornece “continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.
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O objetivo do governo é cumprir a meta fiscal para 2019. Segundo o Ministério da Economia, o relatório bimestral de receitas e despesas divulgado em março permitirá avaliação sobre necessidade de cortes no orçamento.
A meta fiscal estabelecida para 2019 prevê um déficit primário de até R$ 139 bilhões. A meta é prevista no orçamento aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro. O orçamento foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 16 de janeiro, com vetos parciais. O texto prevê receitas e despesas totais de R$ 3.381 trilhões para 2019.
O relatório bimestral apresenta uma análise sobre o andamento do gastos e da arrecadação do governo. A partir desse documento é possível verificar se o orçamento está procedendo como previsto pelo Executivo.
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“Seguindo o princípio de prudência que norteou a edição da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a programação contém valores específicos para empenho de despesas até março, uma vez que ao final desse mês será realizada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano e, na ocasião, será avaliada a necessidade ou não de adotar medidas de limitação orçamentária e financeira”, informou o governo em nota.
