Governo deve liberar até R$ 40 bi em 4 anos a Estados em plano de socorro
Em um novo plano de socorro, o governo deve liberar até R$ 40 bilhões para os Estados em quatro anos. O plano foi apelidado de “Plano Mansueto”, em referência ao Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O programa do governo concederá aos Estados mais créditos para pagar funcionários e fornecedores. Por outro lado, as entidades federativas terão que se comprometer a fazer ajustes nos gastos públicos.
O novo plano estabelece que os governadores precisarão obedecer uma série de medidas para ter direito aos empréstimos. Oficialmente, a medida é chamada de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
O projeto não prevê que os montantes sejam transferidos dos recursos da União, mas sim que sejam garantidos condições mais favoráveis na captação de empréstimos do mercado. Os financiamentos terão garantias do Tesouro. Assim, em caso de calote, o governo irá assumir as dívidas.
Governadores com dívida baixa, mas com alta taxa de despesas, terão um fôlego financeiro para pagar funcionário e fornecedores. O programa será destinado aos Estados com nota C no ranking do Tesouro. Ele calcula o nível de bons pagadores. Os que mantém as contas em dia recebem a nota A.
Nas regras atuais, os Estados com nota C são proibidos de receber garantias do governo para empréstimos bancários e de órgãos internacionais, como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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Fazem parte da categoria C os seguintes Estados:
- Bahia
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Santa Catarina
- Sergipe
- Tocantins
- Distrito Federal
Em 2016, no governo de Michel Temer, a União deu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamentos das dívidas com o governo federal. Em contrapartida, os Estados deveriam controlar as despesas correntes. Dos 19 Estados, dez comunicaram que não conseguem cumprir a regra.
