O governo editou, na última quinta-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 2,5 bilhões para que o Brasil possa aderir ao Covax Facility, programa internacional de acesso ao desenvolvimento de vacinas que combatam o novo coronavírus (Covid-19). Na manhã desta quinta-feira (25), o Diário Oficial da União também traz uma segunda medida de adesão ao programa.
“Espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, diz o governo em comunicado. O Covax Facility contempla um portfólio de nove vacinas que estão sendo desenvolvidas, além de outras em fase de análise.
O governo de Jair Bolsonaro aposta no imunizante que tem sido desenvolvido pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu um aporte de R$ 2 bilhões para receber, processar, distribuir e iniciar a fabricação da vacina. O objetivo é que as primeiras 15 milhões de doses sejam aplicadas em janeiro do ano que vem no Brasil, ao passo que outras 85 milhões de doses sejam distribuídas ao longo de 2021.
No entanto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, na última quarta-feira, que a pasta acompanha de perto o processo de desenvolvimento do medicamento em todo o mundo, e não descarta adquirir doses além do pacote fechado junto à Oxford.
Governos estaduais também possuem negociações próprias para o levantamento de vacinas. São Paulo, por exemplo, receberá o Coronavac, desenvolvido na China, e que não causou efeito colateral em 94,7% dos voluntários nos testes. O Paraná, por sua vez, negocia com a Rússia para o fornecimento da Sputnik V, considerada pelos russos a primeira vacina oficial em todo o mundo.
Covax Facility não impede acordos bilaterais
Em nota, o Palácio do Planalto disse que a adesão ao programa “não impede que o país realize posteriormente acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a Covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global”.
Também não ficam impedidas, segundo o governo, iniciativas já realizadas pelo Estado brasileiro com as empresas biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global, como é o caso do medicamento de Oxford.
O programa é liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No início deste mês, em reunião do Conselho de Governança do Access to Covid-19 Tools (ACT), grupo que reúne diversos países com o objetivo de acelerar o fim da pandemia, Pazuello disse que “caso optemos pela adesão, o Brasil poderá ser o maior contribuinte. Gostaria de concluir colocando à disposição de todos a robusta capacidade de produção de vacina e experiência do Brasil em oferecer acesso universal a serviços de saúde, incluindo vacinação a toda a população brasileira”.
O Brasil foi aceito no programa, que deu a possibilidade de entrada no Covax Facility, em junho e está entre os países com relevante tamanho de mercado no cenário global. O País está incluso na mesma categoria de México, Estados Unidos, China, Rússia, Coreia do Sul, Índia e Índonésia. “Aderimos à iniciativa com o objetivo de apoiar esse esforço internacional em resposta ao desafio global imposto pela pandemia de Covid-19”, disse o ministro.
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