Uma disputa entre empresas e a Receita Federal pode custar aos cofres públicos um total de R$ 229 bilhões. A questão gira em torno de ações judiciais que pedem a devolução do ICMS inserido no cálculo do PIS/Cofins.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas pedem que a União devolva o ICMS recolhido na base de cálculo do PIS/Cofins dos últimos cincos anos. Já são 25 mil ações contra o governo na Justiça.
Os mais de R$ 200 bilhões de ICMS que a União pode ser obrigada a devolver às empresas é mais do que o déficit público previsto para 2019, de R$ 139 bilhões.
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Entenda o caso
Em 2017, o STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deveria ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins. Entretanto, o Supremo não deixou claro se a medida seria válida apenas para o imposto pago a partir de 2017. Dessa forma, surgiu a dúvida se as empresas teriam direito a receber de volta o ICMS pago nos últimos cinco anos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do governo, questionou o STF sobre a questão. Contudo, a Corte ainda não se posicionou e mais de 25 mil ações já foram abertas na Justiça pedindo a devolução do imposto.
O STF afirma que o processo está com a relatora, ministra Cármen Lúcia, e não há previsão para quando o julgamento deve ocorrer.
Vivo, Hering, Telefônica, Claro e Via Varejo são algumas das companhias que brigam judicialmente para que o governo devolva o valor pago de ICMS. O impasse que pode levar a um gasto público coloca em pauta a reforma tributária.
Reforma tributária
Um dos objetivos do governo é a aprovação de uma reforma tributária. A proposta é ressaltada por Paulo Guedes, ministro da Economia, desde a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, vem preparando uma PEC de reforma tributária.
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Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também articula uma reforma paralela à estruturada pelo Executivo.
O autor da PEC da reforma do Legislativo propõem a criação de um novo tributo de bens e serviços, similar ao imposto de valor agregado (IVA). Assim, os deputados sugerem uma unificação dos impostos, com transição de 10 anos:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- e Imposto Sobre Serviços (ISS).
A proposta deve ser apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi. De acordo com o deputado, a nova reforma tributária deve gerar impacto positivo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo com a possibilidade de um alto gasto com a briga entre empresas e governo sobre o ICMS, a reforma tributária de ficar para um segundo momento. Agora, o foco do Executivo e do Legislativo é na aprovação da reforma da Previdência.
