O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (28) o fim de uma taxa de embarque adicional de US$ 18 (cerca de R$ 72) que é cobrada de passageiros brasileiros que viajam ao exterior.
De acordo com Freitas, a extinção da taxa de embarque é uma forma de incentivar o setor de aviação civil. O ministro salientou que medida deve estimular a entrada de novas empresas no mercado aéreo nacional.
“O adicional de tarifa de embarque para voos estrangeiros foi criado lá atrás para recompor a dívida mobiliária da União, e ficou, ele vai ser eliminado em breve”, disse o ministro.
O ministro afirmou que a medida pode contribuir para a redução dos preços das passagens aéreas. Além disso, Freitas ressaltou que o governo pretende aumentar o número de passageiros que utilizam o transporte aéreo no País de 120 milhões para 200 milhões até 2025.
Com a alteração, os passageiros que viajarem ao exterior pagarão taxas somente para as empresas responsáveis pela administração do aeroporto. Dessa forma, a tarifa de embarque seria reduzida pela metade. No caso do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a tarifa de embarques para viagens ao exterior passará de R$ 122,20 para R$ 56,40, por exemplo.
Taxa de embarque adicional
A taxa, que começou a ser cobrada em 1999, é destinada, desde 2011, ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para otimizar a infraestrutura dos aeroportos.
Freitas não explicou como o governo federal fará para recompensar o valor arrecadado por meio da taxa. Somente em 2018, foram arrecadados R$ 700 milhões por meio do tributo.
Aumento do limite em free shops
No início deste mês, o governo anunciou o aumento do limite de compras em free shops para US$ 1.000. A portaria também altera o limite para compras no Paraguai de US$ 300 para até US$ 500.
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Os free shops são lojas localizadas em aeroportos e portos. Os produtos comercializados nestes estabelecimentos são isentos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e e das tributações do PIS/Pasep-Importação e Cofins.
De acordo com o governo, o aumento, da mesma forma que a isenção da taxa de embarque, servirá para estimular a economia do País.
