O governo federal planeja propor novas normas para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. A ideia é acabar com o “vaivém” de reajustes dessa classe de gastos a cada governo “conservador” ou “progressista”.
“Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Haddad comenta, porém, que essa discussão não está arcabouço fiscal, já que não tem como estar em lei complementar. “Mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão”, disse.
O novo arcabouço fiscal, apresentado recentemente pelo governo, prevê que as despesas cresçam o equivalente a 70% do avanço das receitas, mas não especifica regras para os gastos obrigatórios.
Haddad afirmou que não pode antecipar precisamente o que será alvo de “regras mais estáveis”, mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo e de servidores, além de pisos e vinculações para as áreas de Saúde e Educação.
“Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá reajuste de acordo com o crescimento do PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, acrescentou.
Haddad: governo federal estuda revisão de desonerações
O ministro da Fazenda disse ainda à Folha de S.Paulo que a revisão das desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que ele prevê estar aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro deste ano.
A ideia, segundo ele, é fazer uma discussão maior de isenções de impostos que, nos cálculos da Receita Federal, chegam a R$ 400 bilhões por ano.
“Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo. Subvenção ao investimento das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar”, disse o ministro.
“Mas, até para atenuar os efeitos da revisão da isenção, vamos rever apenas a subvenção sobre custeio das empresas. Para investimentos, vamos manter”, adiantou.
Haddad também já buscou se blindar de críticas de setores subsidiados. Ao falar especificamente do varejo, disse que o que o segmento vai ganhar de redução nos juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente.
“Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo”, disse.
Nova política de preços e dividendos da Petrobras
Na mesma entrevista, Fernando Haddad disse que nem o Ministério de Minas e Energia (MME) nem a Petrobras apresentaram à pasta a nova política de preços de combustíveis e distribuição de dividendos da estatal. “A gente vai se debruçar sobre uma proposta concreta”, afirmou à Folha de S.Paulo.
Nesta semana, causou ruído declarações do chefe do MME, Alexandre Silveira, sobre mudanças no Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras. A estatal teve de vir a público, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dizer que não recebeu proposta do ministério. O Conselho de Administração também escreveu uma carta cobrando do órgão uma “diretriz de preços”, conforme foi divulgado pelo Broadcast.
“No caso do saneamento, por exemplo, o Ministério das Cidades apresentou uma proposta ao governo federal. Conversamos com o setor privado, estados, municípios e chegamos a um decreto assinado ontem quarta-feira, dia 5 de março, que foi celebrado como uma coisa positiva para o setor de saneamento, mantendo o comprometimento de universalização para 2033, com uma flexibilidade maior que o decreto anterior”, exemplificou o ministro.
Com Estadão Conteúdo
