O Ministério da Cidadania informou nessa segunda-feira (18) que criou um site para que aqueles que receberam o auxílio emergencial, conhecido como coronavoucher, de forma indevida possam devolver o dinheiro.
Os brasileiros que receberam o coronavoucher indevidamente devem se cadastrar no site “devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br” e informar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quando isso for feito, o sistema emitirá uma Guia de Recolhimento com um código de barras permitindo que a guia seja paga através de aplicativos bancários ou em terminais de autoatendimento.
Segundo o Ministério da Defesa, cerca de 73 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio emergencial sem ter direito. Frente a isso, o Tribunal de Contas das União (TCU) estabeleceu que esses devem devolver o montante.
Ademais, devido a cadastros públicos desatualizados, outros trabalhadores também acabaram recebendo o benefício sem realmente ter direito. Diante desse cenário, o TCU decretou que o governo deve divulgar no ‘Portal de Transparência’ o nome de todos os brasileiros que receberam o benefício, para que a fiscalização se torne mais fácil.
Alguns militares receberam o coronavoucher automaticamente
Entretanto, o Ministério da Defesa indicou que parte dos militares receberam o benefício automaticamente, visto que tinham seus CPFs cadastrados no Cadastro Único ou são beneficiários do Bolsa Família.
Além disso, o comunicado indicou que “entre os que solicitaram o auxílio, por meio do aplicativo ou do site da Caixa Econômica Federal, há pertencentes a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total é de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00) e que podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício”.
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Contudo, completou “havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência”.
Já a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do coronavoucher, declarou que as transações só é feitas quando o governo valida os dados dos solicitantes.
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