As dívidas do Governo Federal chegaram, pela primeira vez, à casa do trilhão. Segundo dados mais recentes do Ministério da Economia, o impacto das futuras perdas prováveis por conta de processos judiciais devem ter impacto de pouco mais de R$ 1 trilhão nas contas públicas.
Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União (precatórios) quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.
Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o montante como um “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no País.
Dívida trilionária do governo tem forte impacto da ‘tese do século’
Do R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade se refere a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, que ganhou a alcunha de ‘tese do século‘.
O processo foi classificado assim por conta do impacto extremamente volumoso tanto para o governo, que deixaria de arrecadar cifras bilionárias, quanto para as empresas, que pagariam menos impostos com o regramento atualizado retroativamente.
O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse, em entrevista, que os números atuais preocupam e muito.
“Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante”, disse, sobre a possível dívida.
A economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), afirma que os números das contas públicas são “alarmantes”, mas observa que, desta vez, a gestão não pode classificá-los como um “meteoro”, já que estão cada vez mais explicitados em documentos oficiais.
“É preciso visão de longo prazo e uma governança equilibrada, algo que está em falta por aqui”, diz a especialista, sobre a dívida do governo.
Com Estadão Conteúdo
