O governo terá vários problemas caso o Congresso não aprove um crédito suplementar em até 15 dias. Além disso, a situação das contas ficará “difícil”. A declaração foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida na quarta-feira (29).
A equipe econômica pediu ao Congresso a liberação de um crédito suplementar para arcar com as despesas. Inicialmente o pedido feito foi de R$ 248 bilhões. Contudo, após revisão, foi solicitado uma liberação de R$ 146 bilhões.
“Meados de junho. Mais ou menos 14 ou 15 de junho. Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí, a gente vai começar a ter problema com algumas despesas. Eventualmente, você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, disse Almeida.
No mesmo sentido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão sobre o crédito extra “embananou de novo”. A declaração de Guedes foi dada durante um seminário do ministério da Economia. Na ocasião, o ministro explicou porque o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, não estava no evento.
“Ele me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse a ele: ‘Senador, não pense dois minutos. Destrave essa bomba aí, porque se não a gente nem prossegue’, afirmou o ministro.
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A aprovação pelos parlamentares é essencial para a manter a “regra de ouro“. Por ela, o Executivo não pode aumentar os gastos com despesas correntes sem a aprovação do Legislativo. Assim, a regra serve para evitar um endividamento.
Além disso, se houver o descumprimento da norma, pode ser caracterizado como crime de responsabilidade, o que fere a Constituição.
R$ 70 bi de crédito suplementar
O relator do projeto da regra de ouro acredita que o governo não precisa de um crédito extra de R$ 146 bilhões. Sendo assim, o deputado Hildo Rocha disse à “Folha” que deve sugerir a liberação de apenas R$ 70 bilhões.
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Isso porque o parlamentar acredita que ainda há formas de o Executivo arrecadar dinheiro. Desse modo, a possibilidade apontada por Rocha é o leilão de excedente de petróleo que virá da cessão onerosa.
Assim, o Executivo só pode aumentar as despesas correntes com a autorização do Legislativo. Caso contrário, pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal, o que fere a Constituição.
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Na opinião de Guedes foi a mudança no valor que causou o empecilho. “Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embananamento é isso: está todo mundo preparado para aprovar uma coisa, aí chega uma outra coisa”, justificou o ministro, após o seminário.
Dentre os pagamentos enquadrados no pedido de crédito extra do governo estão:
- Bolsa Família;
- aposentadorias;
- Plano Safra;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sendo assim, ao final do evento, Guedes ressaltou a importância da aprovação do projeto da regra de ouro para a manutenção destes benefícios.
