Governo pretende cortar um terço de renúncias fiscais até 2022
A equipe econômica do governo pretender reduzir as renúncias fiscais em um terço até 2022. Portanto, um plano será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano com a proposta.
A intenção é reduzir as renúncias fiscais em 0,5 ponto percentual do PIB por ano, nos próximos três anos. As informações constam no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. As medidas foram enviadas ao Congresso em abril.
O plano é a primeira indicação concreta de corte de benefícios feita pela equipe econômica de Bolsonaro, embora a redução fosse promessa de campanha. Hoje, os subsídios representam 20,9% da arrecadação da Receita Federal.
Segundo o Ministério da Economia, o valor das renúncias fiscais, subsídios financeiros e linhas de crédito chegaram a R$ 314,2 bilhões em 2018. Assim, as renúncias fiscais são responsáveis por R$ 292,8 bilhões desse total, o que equivale a 4,3% do PIB.
Para 2019, o governo estima que esse valor chegue a R$ 303,45 bilhões, ou 4% do PIB. Por isso, a proposta colocada na LDO é para um corte de 0,5% do PIB nas renúncias fiscais por ano. Dessa forma, o governo espera fazer com que o valor das renúncias seja de apenas 2,5% do PIB em 2022, quando acaba a gestão atual. Se atingir o objetivo, o governo terá cortado, ao final de 2022, cerca de R$ 102 bilhões em renúncias fiscais.
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Renúncias fiscais para estimular economia
O argumento utilizado para a criação e aplicação das renúncias era o estímulo da economia e a preservação do emprego. A medida isenta setores da economia do pagamento de alguns tributos.
“O Presidente da República encaminhará ao Congresso Nacional, em 2020, plano de revisão de benefícios tributários com previsão de redução anual equivalente a cinco décimos por cento do Produto Interno Bruto – PIB até 2022″, diz a LDO.
Portanto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsidam defendeu que as renúncias fiscais que não deram certo sejam revogadas.
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“Sobre as desonerações tributárias, a sociedade tem que tomar uma decisão. As medidas de estímulo tributário deram resultado? Aquelas que não deram resultado têm que ser revogadas”, disse Sachsida em entrevista à “GloboNews”.
“Temos que corrigir o problema da má alocação de recursos públicos. Algumas desonerações geram má alocação de recursos públicos”, afirmou Sachsida.
Atualmente, a maior renúncia fiscal é do Simples Nacional, com R$ 74,8 bilhões. O programa é um regime simplificado para empresas que registram faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O sistema é para as micro e pequenas empresas, que são a grande maioria no Brasil. A equipe econômica já defendeu que o Simples Nacional tenha mais restrições, o que traria um corte nas renúncias fiscais.
