O governo cedeu e decidiu divulgar os cálculos que embasaram a reforma da Previdência na próxima quinta-feira (25), após votação. A expectativa é para que a proposta seja votada nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Tabelas, planilhas e sistemas da reforma da Previdência serão retirados do sigilo e liberados para análise dos parlamentares. As informações foram divulgadas na coluna da Miriam Leitão, no jornal “O Globo”.
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Os dados estavam até então sob sigilo e o governo defendeu a não divulgação das informações. O Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, afirmou que, no momento, “os dados são irrelevantes”. O deputado disse que não cabe à CCJ julgar o mérito da reforma, mas apenas a sua constitucionalidade.
Após críticas sobre o sigilo dos dados, o governo afirmou que nenhum outro presidente manteve as informações abertas enquanto as PECs tramitavam na CCJ.
De acordo com o governo, o sigilo era crucial para não ocorrer “interpretação equivocada” da reforma da Previdência. Além disso, o ministério teme que a divulgação dos dados afete os mercados e a tramitação no Legislativo.
O Ministério da Economia negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos da proposta.
Governo aceita alterar pontos
Na segunda-feira (22), o governo anunciou flexibilidade em alterar quatro pontos da reforma da Previdência com o objetivo de viabilizar a aprovação na CCJ.
Os pontos são: o fim da multa de 40% sobre o FGTS; a definição do foro de Brasília para ações judiciais sobre a reforma; a retirada da definição da aposentadoria compulsória da constituição e alterações na Previdência apenas pelo Executivo.
Reforma da Previdência: “Não tem sigilo”, comenta secretário sobre dados
As alterações que foram feitas são aquelas em que “os pontos não tem impacto fiscal e não afetam a espinha dorsal do projeto” afirma o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Confira detalhes das mudanças:
- A reforma da Previdência sugeria acabar com a multa de 40% que o empregador deveria pagar sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS), neste caso, quando a demissão é sem justa causa;
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar;
- A proposta tinha como definição o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias;
- Estava sujeita apenas ao Executivo federal realizar qualquer alteração na Previdência.
Depois de aprovada na CCJ, a PEC da reforma da Previdência será enviada para análise e votação em uma comissão especial. Só depois disso é que o texto passa para votação em dois turnos no plenário e precisa do apoio de 308 deputados.
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