Governo Bolsonaro determina paralisação da reforma agrária no País
O governo de Jair Bolsonaro ordenou a paralisação da reforma agrária no País. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou aos seus servidores que paralisem as atividades de reorganização da estrutura fundiária.
Com isso, ficam paralisados todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária. Não há prazo para a retomada desses trabalhos.
Além disso, a medida afeta 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diz que, com a ordem de Bolsonaro, haverá um “acirramento do conflito agrário no país”. Para o movimento, a medida vai agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos. Afinal, o governo já gastou recursos com trabalhos de campo que serão paralisados.
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“Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia. E agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra. Sempre pela paz no campo, repudiamos a violência”, declarou Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. Ele estimou em 365 a quantidade de processos no Incra que deverão ser afetados pela interrupção nos trabalhos dos servidores. “Até pode ser considerado um ato inconstitucional”, disse.
O Incra deixou a Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, por meio de medida provisória e decreto de Bolsonaro. O instituto está agora vinculado ao Ministério da Agricultura, comandado pela líder da bancada ruralista no Congresso, Tereza Cristina (DEM-MS). Na pasta vai funcionar uma Secretaria de Política Agrária, sob o comando de Nabhan Garcia, pecuarista e ruralista. Ele é um dos adversários do MST desde a década de 1980.
